Uma cena revoltou os moradores de Anastácio. Um cachorro sendo transportado na carroceria de uma VW/Saveiro cor preta na manhã desta terça-feira, 07 de janeiro, durante forte chuva que cai na região.
O caso foi denunciado a Polícia Militar e também para a Vigilância Sanitária e Centro de Controle de Vetores do município, que tentam achar o veículo.
Mas, para que não restem dúvidas: maus-tratos aos animais é crime! Isso está no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais. A mesma que criminaliza, “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados”.
Atualmente, a pena prevista na lei de maus-tratos aos animais é de 3 meses a 1 ano de detenção, além de multa.
Contudo, um Projeto de Lei apresentado pelo Senador Randolfe Rodrigues (Rede – AP) deseja aumentar a pena para 1 a 4 anos de prisão, podendo ser aumentada de um terço a um sexto em caso de morte do animal.