A Gerência de Fiscalização do Detran-MS (GPAV) inicia nesta terça-feira (27) uma operação educativa em todo o estado, com foco em veículos, instrutores e alunos em processo de primeira habilitação. A ação, que segue até 1º de fevereiro, visa orientar sobre as normas de trânsito e conferir a documentação obrigatória, incluindo as novas diretrizes para o uso de veículos particulares em aulas.
O que será fiscalizado? Os agentes do Detran verificarão itens essenciais para a segurança e legalidade da aprendizagem:
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Documentação: CRLV do veículo, CNH e credencial do instrutor, além da Licença de Aprendizagem (LADV) do aluno.
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Identificação: Veículos de CFCs devem estar devidamente caracterizados.
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Veículos Particulares: Pela nova regra, carros particulares usados em aulas devem portar uma faixa branca removível de 20cm com a inscrição “AUTOESCOLA” em preto.
Regras para Instrutores e Alunos Os instrutores devem apresentar certidão negativa de antecedentes criminais e portar a LADV do aluno durante todo o percurso. Já os alunos precisam estar sempre com um documento oficial com foto.
Atenção: O processo de habilitação pode ser cancelado em caso de agressões a servidores ou reincidência em faltas graves.
Crime de Trânsito O Detran-MS faz um alerta rigoroso: entregar a direção a pessoas não habilitadas (sem instrutor e LADV) é crime previsto no Artigo 309 do CTB. A pena pode chegar a um ano de detenção, além de multas pesadas para o proprietário do veículo e para quem está ao volante.