A Receita Federal divulgou comunicado nesta segunda-feira (29) reforçando que não existe cobrança de imposto sobre transações financeiras acima de R$ 5 mil, nem aplicação de multa de 150% para quem deixar de pagar um suposto tributo. Segundo o órgão, essas informações são falsas e voltaram a circular nas redes sociais.
A Receita esclarece que transferências via Pix não são tributadas nesses valores e que boatos semelhantes já haviam sido desmentidos anteriormente. O órgão reforça que não há qualquer decreto ou norma que determine a cobrança de imposto de renda com base apenas no volume mensal de transferências financeiras.
Em nota, a Receita destacou que a realidade é o oposto do que afirmam as mensagens falsas:
“A partir de janeiro, quem ganha até R$ 5 mil estará completamente isento do imposto de renda, e quem ganha até R$ 7.350 terá desconto. Não caia em fake news”, alertou.
A normativa que deu origem às interpretações equivocadas apenas tornou mais rígidas as regras de monitoramento de transações suspeitas por fintechs. Com isso, o piso das movimentações acompanhadas passou de R$ 2 mil para R$ 5 mil no caso de pessoas físicas, e de R$ 6 mil para R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Após repercussão negativa inicial, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez ajustes na medida, mas voltou a estabelecer critérios mais rigorosos em agosto, após operações que identificaram o uso de contas em fintechs para lavagem de dinheiro e outras atividades criminosas.
A Receita Federal reforça que a instrução normativa não cria novos impostos, tendo como objetivo exclusivo o combate a crimes financeiros, além de equiparar as exigências aplicadas às fintechs às regras já cumpridas por bancos e demais instituições financeiras tradicionais.