Os eleitores que pretendem participar das eleições de outubro de 2026 têm até o dia 6 de maio para regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral. O prazo vale para emissão do primeiro título, atualização de dados, transferência de domicílio eleitoral e cadastramento biométrico.
Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado, impedindo qualquer alteração até o fim do processo eleitoral.
A regularização pode ser feita de forma on-line, por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde o cidadão também pode acompanhar o andamento das solicitações. Já alguns serviços, como a coleta de biometria e a emissão do primeiro título, exigem atendimento presencial nos cartórios eleitorais ou postos autorizados.
Para verificar a situação do título, basta acessar o portal do TSE, na opção “Situação do Título”, onde o próprio sistema orienta sobre eventuais pendências e os passos para regularização.
O prazo também é importante para quem teve o documento cancelado por ausência em três eleições consecutivas sem justificativa. Além de impedir o voto, o título irregular pode gerar restrições, como dificuldades para emitir passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargo público e renovar matrícula em instituições públicas.
De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e maiores de 70. Adolescentes a partir de 15 anos já podem solicitar o primeiro título, desde que completem 16 anos até a data da eleição.
O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 4 de outubro, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores e deputados. Caso necessário, o segundo turno para presidente e governadores ocorrerá no dia 25 de outubro.