O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (30) a aplicação da Lei Magnitsky Global contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi antecipada por Lourival Sant’Anna, analista de Internacional da CNN.
Em comunicado oficial, o Departamento do Tesouro dos EUA afirmou que Moraes foi incluído na lista de sanções por estar envolvido em “graves violações de direitos humanos”, censura e processos políticos, com destaque para ações direcionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
“De Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, declarou Scott Bessent, secretário do Tesouro norte-americano.
O que significa a aplicação da Lei Magnitsky?
Criada em 2012 durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky permite ao governo dos EUA aplicar sanções econômicas e restrições de visto contra pessoas envolvidas em corrupção ou abusos de direitos humanos em qualquer parte do mundo.
A legislação ganhou esse nome em homenagem a Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção em seu país e morreu em uma prisão de Moscou, em 2009.
As sanções aplicadas a Moraes incluem:
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Bloqueio de todos os bens e ativos que ele possua nos EUA ou que estejam sob controle de cidadãos americanos;
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Proibição de entrada em território norte-americano;
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Restrições a transações financeiras ou comerciais com qualquer cidadão ou empresa americana.
Entidades de propriedade direta ou indireta de Moraes que superem 50% de participação também estão sujeitas às mesmas sanções.
Riscos e penalidades
Segundo o Tesouro, cidadãos americanos ou empresas que descumprirem as sanções podem enfrentar penas civis ou criminais. Além disso, instituições financeiras que facilitarem transações com Moraes ou suas entidades associadas podem ser expostas a sanções secundárias.
As proibições abrangem tanto o envio quanto o recebimento de bens, serviços ou fundos a partir de qualquer pessoa ou empresa bloqueada.
Como sair da lista?
Para ter o nome removido da lista de sanções, a pessoa deve provar que não está mais envolvida nas práticas ilegais, demonstrar mudança significativa de comportamento ou ter respondido judicialmente pelas ações. Em alguns casos, o governo dos EUA pode retirar as sanções por razões de interesse nacional, desde que comunique o Congresso com antecedência mínima de 15 dias.
O STF ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso até a última atualização desta reportagem.
Esta matéria está em atualização.