Apesar da gravidade do esquema bilionário de fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS, revelado pela Operação Sem Desconto, a resposta do Estado tem sido marcada por lentidão, entraves burocráticos e um silêncio incômodo sobre os verdadeiros responsáveis. O prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024 atinge diretamente os mais vulneráveis do sistema previdenciário, mas até agora, os avanços nas investigações são tímidos diante da dimensão do escândalo.
Especialistas afirmam que a apuração exige profundidade técnica e autorizações judiciais para quebra de sigilos bancários e fiscais. No entanto, cresce a percepção de que a complexidade do caso tem servido como justificativa conveniente para a falta de celeridade e transparência.
Exonerações e afastamentos pontuais de servidores – incluindo o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto – deram ares de ação imediata, mas ainda não houve indiciamentos formais de figuras centrais, tampouco responsabilização de agentes políticos ou lideranças associativas envolvidas. A sensação é de que o Estado está mais empenhado em administrar os danos do que em confrontar os alicerces da fraude.
Para a advogada Lisiane Ribeiro, a estrutura do crime se apoia em autorizações genéricas, muitas vezes assinadas por engano, o que dificulta comprovar a ausência de consentimento dos segurados. Mas ela vai além: “Falta vontade política, coragem institucional e agilidade processual. Temos provas robustas, movimentações financeiras incompatíveis, contratos com entidades de fachada, conexões políticas… Mas seguimos sem responsabilização direta. Sem nomear e indiciar os verdadeiros elos, apenas tratamos os sintomas do problema.”
O presidente da Abradeb, Raimundo Nonato, alerta para o uso de “laranjas” como representantes legais das entidades fraudulentas, o que dificulta os indiciamentos e levanta questões sobre foro privilegiado. “É um crime de alta complexidade, que envolve inclusive autoridades com prerrogativas processuais especiais. Isso trava o processo”, afirma.
Enquanto isso, mais de 800 mil segurados já aderiram ao acordo de ressarcimento, cujo pagamento começa nesta quinta-feira (24). Uma reparação tardia, que deveria ter sido precedida por rigor investigativo e punições exemplares.
No Congresso, a instalação da CPMI para investigar as fraudes corre o risco de ser adiada por disputas políticas e mudanças de prioridade, especialmente após medidas cautelares do STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O risco é que o clamor por justiça dê lugar ao jogo de empurra e à perpetuação da impunidade.
A verdade é que o caso do INSS vai além de falhas administrativas: é o retrato de uma máquina pública que, diante de crimes contra os mais frágeis, hesita, demora e, em muitos momentos, silencia. Justiça que tarda, quando se trata de proteger aposentados e pensionistas, é injustiça multiplicada.

