O Fundo Estadual de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos e Lesados (Funles) vai destinar R$ 3 milhões para financiar projetos desenvolvidos por associações e cooperativas de catadores de materiais reaproveitáveis e recicláveis em todos os municípios de Mato Grosso do Sul. A iniciativa foi oficializada com a publicação do Edital de Chamamento Público – Semadesc/Funles nº 008/2025.
Os projetos apresentados deverão ter valores entre R$ 80 mil e R$ 300 mil, sem considerar a contrapartida dos municípios. As entidades interessadas têm até o dia 30 de setembro para submeter suas propostas. O resultado final da seleção está previsto para ser divulgado em 3 de novembro. Todas as informações sobre documentação, critérios e cronograma estão disponíveis no edital publicado.
A decisão de investir nesse setor foi aprovada em reunião do Conselho Gestor do Funles, realizada em 15 de julho, na Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc). Essa é a primeira vez que o fundo direciona recursos especificamente para apoiar catadores de materiais recicláveis, embora outras entidades que atuam com reaproveitamento de resíduos já tenham sido contempladas em editais anteriores.
Segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), Mato Grosso do Sul conta com 40 associações ou cooperativas de catadores, distribuídas em 32 municípios. A proposta é atuar em parceria com os municípios para fornecer máquinas, utensílios, equipamentos de proteção individual (EPIs), além de financiar construção, reforma ou adaptação de imóveis pertencentes às entidades.
“É um gesto de reconhecimento do Governo do Estado da importância dos catadores na destinação dos resíduos sólidos, imperioso para a proteção ambiental e sustentabilidade do processo de gestão desses materiais. E é mais uma iniciativa que se soma aos esforços do Governo para tornar Mato Grosso do Sul um Estado verde, sustentável e carbono neutro até 2030”, destacou o secretário da Semadesc, Jaime Verruck.
O Funles foi criado pela Lei Estadual nº 1.721/1996 e regulamentado pelo Decreto nº 10.871/2002, mas só passou a operar de forma efetiva em 2015. O primeiro edital foi lançado em 2016, no valor de R$ 1,5 milhão, beneficiando 35 entidades civis. Desde então, o fundo já lançou cinco editais e firmou dois convênios, totalizando mais de R$ 9,1 milhões repassados a entidades da sociedade civil e instituições públicas.
Os recursos do Funles são oriundos de decisões ou acordos judiciais, relacionados a danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, ao patrimônio público, à dignidade humana, entre outros interesses difusos.
O Conselho Gestor do Funles é formado por representantes da Semadesc, Seilog, Segov, Sead, Ministério Público Estadual (CAOMA), Associação Campograndense da Pessoa com Deficiência (ACPD), Associação dos Deficientes Visuais de MS (ADVIMS), Instituto Manoel Bonifácio (IMB) e Instituto Arara Azul (ITA). A presidência do conselho é exercida pelo secretário de Estado da Semadesc.