O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que transforma o programa Celular Seguro em política pública permanente e cria o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), plataforma que reunirá informações sobre aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o país.
A nova ferramenta irá integrar dados de boletins de ocorrência, operadoras de telefonia, sistemas de segurança pública, da Anatel e do próprio programa Celular Seguro. Segundo o governo federal, a base já conta com informações de mais de 3,3 milhões de aparelhos passíveis de recuperação.
Durante o anúncio, Lula afirmou que a medida busca combater não apenas quem rouba celulares, mas também toda a cadeia envolvida na comercialização ilegal dos aparelhos.
Uma das novidades é o chamado “Modo Recuperação”. Nesse sistema, o IMEI do celular permanece monitorado nacionalmente e, caso uma nova linha telefônica seja habilitada no aparelho, as autoridades poderão identificar a utilização e iniciar procedimentos para recuperação do dispositivo.
O programa também permitirá que consumidores consultem gratuitamente a situação de um aparelho antes da compra. A verificação poderá ser feita pelo número IMEI no aplicativo ou portal do Celular Seguro, indicando apenas se o celular está “Sem Restrição” ou “Com Restrição”.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, cerca de 1 milhão de celulares são roubados ou furtados anualmente no Brasil. A expectativa é que a nova plataforma dificulte a comercialização de aparelhos de origem ilícita e ajude a reduzir esse tipo de crime.