Recursos serão destinados a diferentes áreas do Estado, incluindo ensino, universidade, Justiça, segurança pública e meio ambiente
O Governo de Mato Grosso do Sul abriu um crédito suplementar de R$ 203,8 milhões para reforçar o orçamento de diferentes órgãos e fundos estaduais. A maior parcela dos recursos será destinada à área da Educação.
Do total, R$ 133,8 milhões serão destinados à Secretaria de Estado de Educação (SED), com aplicação em ações de manutenção e operacionalização da pasta, além do fortalecimento do ensino médio, da educação profissional e da educação infantil.
A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) também receberá um reforço significativo no orçamento. Ao todo, serão R$ 31,95 milhões, destinados à manutenção e operacionalização da instituição, ao fortalecimento dos cursos de graduação e das ações de extensão, além de políticas de permanência universitária.
Os recursos para a universidade também contemplam iniciativas voltadas ao fortalecimento da pós-graduação, inovação e internacionalização.
Justiça e segurança pública
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) terá uma suplementação de R$ 24,39 milhões, destinados à gestão e operacionalização de suas atividades.
Também está prevista uma movimentação de R$ 650,8 mil para o Fundo Especial para Instalação, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
Outros R$ 5,17 milhões serão destinados ao Fundo de Provisão de Recursos, enquanto o Fundo Penitenciário de Mato Grosso do Sul receberá R$ 36,5 mil.
Na área da segurança pública, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) terá R$ 657,8 mil em suplementações. Os recursos serão utilizados em ações de manutenção da pasta e na gestão de conhecimentos, talentos, atividade correicional e ouvidoria.
Parte dos valores também será remanejada para ações relacionadas à prevenção e resposta a desastres e acidentes.
Meio ambiente e desenvolvimento
O decreto prevê ainda recursos para órgãos ligados ao meio ambiente, desenvolvimento e inovação.
O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) receberá R$ 100 em suplementação, enquanto a Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação terá R$ 1,03 milhão.
O valor destinado à secretaria será utilizado na manutenção e operacionalização das atividades, incluindo remanejamento relacionado às ações de Carbono Neutro.
Também foram previstos R$ 178,3 mil para o Fundo de Regularização de Terras e R$ 15 mil para a Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal.
A abertura do crédito suplementar amplia a capacidade orçamentária dos órgãos contemplados e permite o reforço de ações consideradas prioritárias pelo Governo de Mato Grosso do Sul em diferentes áreas da administração pública.