O Governo Federal estuda uma série de mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com o objetivo de tornar o sistema mais acessível, moderno e menos burocrático. Entre as principais novidades está a oferta gratuita do curso teórico, disponibilizado pelo Ministério dos Transportes como alternativa às autoescolas tradicionais.
O anúncio foi feito pelo ministro Renan Filho durante o programa “Bom Dia, Ministro”. Segundo ele, a medida permitirá que o cidadão escolha onde e como estudar para o exame teórico — seja por meio do curso online do Ministério, em autoescolas, escolas públicas de trânsito mantidas pelos Detrans ou instituições credenciadas.
Atualmente, o candidato é obrigado a cumprir 45 horas de aulas teóricas em autoescolas. Com a mudança, esse requisito deixará de ser obrigatório, dando mais autonomia ao futuro motorista. A expectativa é que o custo total para tirar a CNH caia em até 80%, reduzindo o valor médio de cerca de R$ 4.477,95 para aproximadamente R$ 400.
O curso gratuito vai incluir disciplinas como legislação de trânsito, cidadania, direção defensiva e meio ambiente. Já os exames teóricos e práticos seguirão sob responsabilidade dos Detrans, mas o candidato poderá escolher como se preparar para as provas. Todo o processo poderá ser iniciado pelo site da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
As autoescolas continuarão sendo opção para quem desejar acompanhamento presencial. O projeto também prevê novas flexibilizações, como permitir o aprendizado e exame prático em veículos automáticos, hoje restritos a modelos manuais.
Outra proposta é integrar o curso de formação de condutores ao ensino médio, de forma gratuita e extracurricular. As escolas interessadas precisarão se credenciar junto ao Detran, e os alunos deverão manter frequência mínima de 75% nas aulas. Ao completar 18 anos, poderão realizar o exame prático e obter a habilitação.
Instrutores autônomos também poderão atuar nas aulas práticas, desde que credenciados pelos Detrans ou pelo Ministério dos Transportes. O candidato poderá usar veículo próprio, do instrutor ou alugado. A redução das cargas horárias mínima teórica e prática ainda está em discussão.
O Detran-MS informou que acompanhará as decisões do governo federal e seguirá executando as normas vigentes. De acordo com o diretor-presidente Rudel Trindade, a proposta visa tornar o processo mais acessível, flexível e eficiente, sem comprometer a segurança no trânsito.
“Grande parte dos custos atuais vem de exigências burocráticas de uma legislação antiga. A tecnologia e os novos métodos de ensino permitem soluções modernas e eficazes”, destacou.
A proposta ainda será debatida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e poderá entrar em vigor após aprovação e regulamentação oficial.