Nesta quinta-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que zera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos compactos produzidos no Brasil que atendam critérios de sustentabilidade, segurança e eficiência. A medida cria a categoria de “Carro Sustentável” e faz parte do programa Mover – Mobilidade Verde e Inovação.
Esses veículos deverão ser leves, movidos a energia limpa, altamente recicláveis e fabricados integralmente no país, incluindo etapas como soldagem, pintura, produção do motor e montagem.
“O decreto estimula a inovação e a sustentabilidade na indústria automotiva, ao mesmo tempo em que gera empregos e facilita o acesso da população a carros mais seguros, econômicos e menos poluentes”, destacou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.
Critérios para o IPI Zero
Para ter direito à isenção do IPI, os carros devem atender aos seguintes requisitos:
-
Emissão inferior a 83g de CO₂ por quilômetro
-
Mais de 80% de materiais recicláveis
-
Fabricação nacional em todas as etapas
-
Classificação como veículo compacto
As montadoras interessadas deverão solicitar credenciamento junto ao MDIC. Após a aprovação, o governo publicará uma portaria listando os modelos aptos à alíquota zero — hoje, o IPI mínimo para esses veículos é de 5,27%.
Nova Tabela de IPI para Outros Veículos
O decreto também estabelece uma nova forma de cálculo do IPI, que entra em vigor em 90 dias. A alíquota base será de:
-
6,3% para carros de passeio
-
3,9% para comerciais leves
Esses percentuais poderão ser ajustados conforme critérios como:
-
Eficiência energética
-
Tipo de motorização
-
Potência
-
Segurança estrutural e assistiva
-
Reciclabilidade
Exemplo: Um carro híbrido-flex que atenda aos critérios de eficiência do MOVER e tenha bom índice de reciclabilidade pode ter o IPI reduzido de 6,3% para até 2,8%.
A expectativa é que cerca de 60% dos veículos vendidos no Brasil tenham redução no IPI — sem impacto fiscal, pois o modelo funciona com base em compensações (soma zero) entre os diferentes níveis de alíquotas.
Tecnologia e Sustentabilidade
Terão reduções maiores no IPI os veículos:
-
Elétricos, híbridos flex ou movidos exclusivamente a etanol
-
Com menor consumo energético
-
De menor potência
-
Com maior segurança (ex: controle de estabilidade, frenagem automática)
-
Altamente recicláveis
Por outro lado, veículos a gasolina e diesel, mesmo híbridos, terão alíquotas mais altas.
Continuidade de Iniciativas
O decreto integra uma série de medidas do Governo Federal para incentivar a transição energética e a renovação da frota. Em 2023, o governo lançou um programa de curto prazo com bônus de até R$ 8 mil em carros populares, esgotado em um mês com a venda de 125 mil veículos.
O MOVER, com validade até dezembro de 2026, já mobilizou R$ 190 bilhões em investimentos no setor automotivo, reforçando o compromisso com inovação, sustentabilidade e inclusão social.