O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Mato Grosso do Sul realizou a entrega de Títulos Definitivos (TD) a 153 famílias do Complexo Indaiá, em Aquidauana (MS). A ação contempla os assentamentos Indaiá I, II, III e IV e eleva para 60% o percentual de lotes titulados no complexo.
A solenidade ocorreu no dia 20 de fevereiro de 2026, no Posto de Saúde do assentamento Indaiá III, no município de Aquidauana, localizado na região dos Pantanais Sul-Mato-Grossenses.
Durante o evento, também foram entregues 23 Contratos de Concessão de Uso (CCU), totalizando 176 documentos de regularização fundiária emitidos pelo Incra.
Criado pelas Portarias nº 66, 67, 68 e 69, de 31 de dezembro de 2007, o Complexo Indaiá é composto pelos assentamentos Indaiá I, II, III e IV. A área possui aproximadamente 6.750 hectares e capacidade para assentar cerca de 258 famílias.
O Título Definitivo é o documento que transfere, de forma permanente, a propriedade do imóvel rural ao beneficiário da Política Nacional de Reforma Agrária. Além de garantir segurança jurídica, o título possibilita acesso a políticas públicas, como linhas de crédito rural, e é registrado em cartório conforme a Instrução Normativa nº 97, de 17 de dezembro de 2018.