Governo Federal já devolveu mais de R$ 32 milhões a aposentados e pensionistas de Mato Grosso do Sul por descontos indevidos
O Governo Federal já ressarciu mais de R$ 32 milhões a aposentados e pensionistas de Mato Grosso do Sul que tiveram descontos indevidos realizados por associações e empresas atualmente sob investigação.
Ao todo, 45.199 beneficiários receberam os valores de volta diretamente em suas contas. Outros 45.398 aposentados e pensionistas do INSS aderiram ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo — o que representa 65,96% dos 68.826 aptos a participar da iniciativa.
Em todo o Brasil, o acordo já garantiu o pagamento de R$ 2,1 bilhões a 3,1 milhões de aposentados e pensionistas prejudicados.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, esta nova fase contempla mais de 500 mil beneficiários que haviam contestado os descontos e aguardavam resposta das entidades:
“Nós prometemos que ninguém ficaria de fora, e estamos cumprindo”, afirmou.
Quem adere ao acordo se compromete a não ingressar com ações judiciais futuras contra o INSS. O valor devolvido é corrigido pela inflação, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE.
✅ Como aderir ao acordo
O prazo de adesão continua aberto, e o procedimento é gratuito e simples, sem necessidade de envio de documentos.
Têm direito a aderir:
- Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;
- Quem recebeu resposta irregular, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio em vez de comprovantes válidos;
- Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Beneficiários com processos na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (neste caso, é preciso desistir da ação).
🧾 Passo a passo
- Contestar o desconto indevido
- Pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios.
- Aguardar resposta da entidade
- Prazo: até 15 dias úteis.
- Sem resposta no prazo?
- O sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.
- Recebeu resposta irregular?
- Nesta nova fase, o INSS também está permitindo a adesão nesses casos.
- Aderir ao acordo
- Acesse o Meu INSS ou vá a uma agência dos Correios.
No aplicativo Meu INSS:
- Faça login com CPF e senha;
- Vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;
- Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.
⚠️ Importante: a adesão não pode ser feita pela Central 135.
📅 Prazos
- As contestações de descontos indevidos podem ser feitas até 14 de novembro de 2025.
- Mesmo após essa data, quem tiver direito ainda poderá aderir ao acordo.
🚫 Atenção a golpes!
O INSS não envia links, SMS nem mensagens solicitando dados pessoais.
Também não cobra taxas nem utiliza intermediários.
Toda comunicação é feita exclusivamente pelos canais oficiais:
- Aplicativo Meu INSS
- Site gov.br/inss
- Central 135
- Agências dos Correios