O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou ontem, quinta-feira (27) projeto de lei que cria cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 276), popularmente conhecida como ‘taxa das blusinhas’.
A medida faz parte do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e foi aprovada após debates entre o governo e o Congresso.
Durante o evento do “Conselhão”, o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, Lula oficializou a sanção da medida. A nova taxa incidirá sobre compras em sites internacionais populares como Shein, AliExpress e Shopee.
No entanto, para evitar mal-entendidos, uma Medida Provisória será publicada para garantir que medicamentos adquiridos por pessoas físicas não sejam tributados.
“Do jeito que estava, o texto podia suscitar uma dúvida para taxação de medicamentos por pessoas físicas. A MP deixa claro que medicamento de pessoa física está isento”, afirmou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Apesar de sancionar a medida, Lula expressou descontentamento e considerou a decisão “equivocada” e “contraditória”. Em entrevista publicada pelo portal UOL, ele afirmou que a solução acordada com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, não foi a ideal, mas necessária para evitar o veto ao texto.
O Mover visa incentivar a produção de veículos mais sustentáveis e com novas tecnologias de mobilidade e logística, prevendo R$ 19,3 bilhões em incentivos fiscais até 2028.
O programa, uma das principais apostas do vice-presidente e ministro da Indústria e Serviços, Geraldo Alckmin, enfrentou resistência na Câmara e precisou ser transformado de uma MP em um projeto de lei para garantir a continuidade dos benefícios ao setor automotivo até a sanção definitiva.