O número de aposentados e pensionistas que aderiram ao acordo para devolução de descontos indevidos feitos por associações e entidades ultrapassou a marca de 2 milhões. Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, até esta sexta-feira (29), 2.004.449 segurados já haviam confirmado participação, o que representa mais de 70% do total de beneficiários aptos a receber os valores corrigidos pela inflação.
Até a próxima segunda-feira (1º), 1.995.450 beneficiários terão os valores creditados em conta — o que equivale a 99,5% dos que já aderiram ao acordo.
“Ultrapassamos a marca de 2 milhões de adesões, mas ainda há cerca de 800 mil beneficiários aptos que ainda não aderiram. Nosso compromisso é garantir que cada aposentado e pensionista tenha seu dinheiro de volta com toda a segurança”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.
Ressarcimento
O governo vai destinar R$ 3,3 bilhões para os pagamentos, por meio de créditos extraordinários abertos em medida provisória. Por estarem fora do arcabouço fiscal, esses valores não entram no cálculo das metas de resultado primário nem no limite de gastos públicos.
Os pagamentos começaram no fim de julho e seguem a ordem de adesão: quem aceitou primeiro, recebe primeiro. O crédito será feito em parcela única, corrigida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Quem pode aderir
Podem participar do acordo aposentados e pensionistas que:
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Contestaram os descontos indevidos;
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Não receberam resposta da entidade ou associação no prazo de 15 dias úteis.
A adesão é gratuita e pode ser feita pelos seguintes canais:
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Aplicativo ou site Meu INSS
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Agências dos Correios
A central telefônica 135 pode ser usada para consultas e contestações, mas não permite formalizar a adesão.
Como aderir pelo aplicativo Meu INSS
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Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
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Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” (se houver mais de um pedido, repita o processo);
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Role a tela até o último comentário, leia as instruções e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;
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Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.