O Ministério da Educação (MEC) assinou o decreto que estabelece a Nova Política de Educação à Distância (EAD) no ensino superior, após quase um ano de atrasos. A medida visa conter a expansão descontrolada dos cursos on-line e regular melhor sua oferta. A principal mudança é que nenhum curso poderá ser totalmente EAD — ao menos 20% da carga horária deverá ser presencial ou realizada em formato síncrono (ao vivo). As provas deverão ser presenciais.
Cursos como Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia só poderão ser oferecidos presencialmente. Os demais, como licenciaturas e outras áreas da saúde, poderão adotar o novo modelo semipresencial, que exige atividades práticas presenciais (como estágios e laboratórios).
Além disso, os polos de EAD precisarão cumprir requisitos mínimos de estrutura e tecnologia. A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) considerou o decreto positivo, mas aguarda o texto completo para avaliar possíveis medidas jurídicas, caso identifique problemas legais ou operacionais.