O presidente assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória que elimina a cobrança de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. A medida deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta terça-feira.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a decisão foi possível após um processo de regularização do setor e intensificação no combate ao contrabando nos últimos anos. De acordo com ele, a formalização do comércio eletrônico internacional permitiu a retirada da cobrança para produtos de baixo valor.
O governo afirma que a medida deve beneficiar principalmente consumidores de baixa renda, que utilizam plataformas internacionais para adquirir diversos tipos de mercadorias.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, ressaltou que o apelido dado à cobrança não representa toda a variedade de produtos atingidos pela taxa. Segundo ela, além de roupas, os consumidores compram diversos itens de pequeno valor em sites internacionais.
Já o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a retirada do imposto melhora o perfil da tributação no país e atende principalmente ao consumo popular.
A chamada “taxa das blusinhas” estava em vigor desde agosto de 2024, dentro do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar compras internacionais e ampliar a fiscalização sobre importações feitas pela internet. Na prática, o imposto era cobrado já no momento da compra para reduzir fraudes e fortalecer o controle aduaneiro.