Inquéritos apuram danos em áreas de preservação, vegetação nativa e no Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou dois inquéritos civis para investigar incêndios florestais que atingiram, ao todo, 1.045,27 hectares de áreas no município de Aquidauana. Os casos foram identificados pelo Núcleo de Geoprocessamento (Nugeo), por meio do programa Pantanal em Alerta.
As investigações são conduzidas pela 1ª Promotoria de Justiça de Aquidauana, sob responsabilidade da promotora de Justiça Angélica de Andrade Arruda. O objetivo é esclarecer as circunstâncias dos incêndios, dimensionar os danos ambientais e verificar eventual responsabilidade pela degradação das áreas atingidas.
Um dos inquéritos apura um incêndio que consumiu 246,71 hectares em uma propriedade rural do município. Segundo informações reunidas pelo MPMS, o fogo atingiu Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal, além de provocar a queima de vegetação nativa.
A ocorrência foi inicialmente identificada pelo programa Pantanal em Alerta e posteriormente confirmada por meio de laudo pericial, que apontou a área afetada pelo incêndio.
O segundo procedimento investiga um incêndio de maiores proporções, que atingiu 798,56 hectares de vegetação nativa em uma propriedade rural e também no Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, uma das áreas protegidas do bioma no Estado.
De acordo com os documentos que integram os procedimentos, ainda não foi possível determinar se os incêndios tiveram origem intencional ou culposa. Por isso, as investigações buscam reunir elementos que permitam esclarecer as causas e verificar a existência de eventual responsabilidade civil pelos danos ambientais.
O MPMS também deverá apurar se foram adotadas as medidas de prevenção e combate a incêndios florestais previstas na legislação ambiental.
Em manifestação sobre os procedimentos, a promotora Angélica de Andrade Arruda destacou que a apuração é necessária para identificar possíveis responsáveis, dimensionar os impactos ambientais e reforçar ações de prevenção e combate aos incêndios em áreas consideradas sensíveis do Pantanal.
As ocorrências foram detectadas a partir do trabalho de monitoramento do Programa Pantanal em Alerta, que utiliza dados geoespaciais e imagens de satélite para identificar áreas atingidas pelo fogo. As informações podem subsidiar ações de fiscalização, prevenção e responsabilização por danos ambientais.
Com a abertura dos inquéritos civis, o MPMS deverá reunir documentos, informações técnicas e manifestações dos responsáveis pelas áreas atingidas antes de definir quais medidas serão adotadas em cada caso.