Os microempreendedores individuais de Aquidauana terão uma oportunidade especial para regularizar seus negócios entre os dias 19 e 23 de janeiro. O Mutirão do MEI, realizado pela Sala do Empreendedor em parceria com a ACEA e o SEBRAE, oferecerá diversos serviços gratuitos para garantir que as empresas locais cumpram suas obrigações fiscais e aproveitem os benefícios da formalização.
Serviços e Orientações Durante toda a semana, especialistas estarão disponíveis para auxiliar em pontos cruciais da gestão do MEI:
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Regularização de Débitos: Ajuda para parcelar dívidas e evitar o cancelamento do CNPJ.
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Declaração Anual (DASN-SIMEI): O prazo para envio da declaração de 2026 (referente a 2025) já está aberto e vai até 31 de maio. O mutirão ajuda a evitar a multa por atraso, que tem valor mínimo de R$ 50.
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Reenquadramento: Consultoria para quem ultrapassou o faturamento ou foi desenquadrado do Simples Nacional.
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Formalização: Passo a passo para quem deseja sair da informalidade e garantir direitos previdenciários.
Por que participar? Janeiro é o mês decisivo para o MEI. Além do ajuste do valor mensal do boleto DAS (que acompanha o novo salário mínimo), é o momento de solicitar o retorno ao regime do Simples Nacional para empresas excluídas. Estar regularizado garante acesso a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria e linhas de crédito facilitadas com bancos parceiros.
Onde buscar ajuda? O atendimento presencial acontece na Sala do Empreendedor, localizada na Associação Comercial e Empresarial de Aquidauana (ACEA).
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Horário: Segunda a sexta-feira, das 08h às 11h e das 13h às 17h.
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Parceria: Prefeitura Municipal de Aquidauana, ACEA e SEBRAE/MS.