A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (19) a Operação Lei do Retorno, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar mais de R$ 50 milhões em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). As fraudes ocorreram em processos licitatórios de municípios do Maranhão e do Piauí, entre os anos de 2021 e 2025.
Ao todo, foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas, empresas e servidores públicos nas cidades maranhenses de Caxias, São Luís, São José do Ribamar, Buriti Bravo, Presidente Dutra e Joselândia, além da capital piauiense, Teresina.
As investigações apontam que o grupo criminoso manipulava licitações públicas para contratação de serviços e fornecimento de materiais com verbas do Fundeb. Parte dos valores contratados teria sido devolvida de forma ilegal a servidores públicos envolvidos no esquema, configurando um sistema de corrupção institucionalizada.
Segundo nota divulgada pela PF, os investigados podem responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção, peculato, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro.
CGU e MEC atuam em conjunto
O ministro da Educação, Camilo Santana, comentou a operação e reforçou o papel da Controladoria-Geral da União (CGU) na fiscalização do uso dos recursos repassados pelo governo federal aos estados e municípios. Ele destacou a importância da transparência e do combate ao desvio de verbas públicas, especialmente na área da educação.
“É importante ter transparência do uso de recursos públicos e todas as medidas serem tomadas para evitar o desvio de qualquer centavo que deve ir para a educação de crianças e jovens do país”, afirmou o ministro.
A CGU, que contribuiu com informações e análises para o avanço da investigação, atua em parceria com o Ministério Público Federal e com a Justiça, segundo o MEC.
A operação recebeu o nome de “Lei do Retorno” em alusão à devolução ilícita de parte dos recursos públicos aos próprios servidores envolvidos no esquema criminoso, prática que compromete diretamente o investimento em educação básica, especialmente em regiões mais vulneráveis do país.
As investigações continuam em andamento e não foi informado, até o momento, se houve prisões.