Cerca de 760 mil aposentados e pensionistas ainda não formalizaram a adesão para receber os valores de volta.30
O prazo para aderir ao acordo que prevê a devolução de descontos considerados ilegais nas contas de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) termina nesta sexta-feira, dia 20.
De acordo com dados da Previdência Social, aproximadamente 760 mil beneficiários que já contestaram os descontos ainda não concluíram o processo de adesão ao acordo, etapa obrigatória para que o ressarcimento seja liberado.
Essas pessoas já tiveram o direito à devolução reconhecido pelo INSS, mas ainda precisam formalizar a aceitação do acordo. O procedimento pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios.
Descontos indevidos
Os descontos irregulares foram realizados por entidades associativas e organizações sindicais, que passaram a ser investigadas e também respondem judicialmente pelas irregularidades.
No total, mais de 5 milhões de beneficiários tiveram direito à restituição. Desde que o caso veio a público, em abril de 2025, cerca de R$ 3 bilhões já foram devolvidos a aposentados e pensionistas.
Quem acredita que sofreu descontos não autorizados e ainda não fez a contestação também pode registrar o pedido até sexta-feira (20). O procedimento pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou nas agências dos Correios.
Como aderir ao acordo
Para receber os valores, o beneficiário deve acessar o site ou aplicativo Meu INSS, entrar com CPF e senha e seguir os seguintes passos:
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acessar a opção “Consultar pedidos”;
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clicar em “Cumprir exigência”;
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rolar a tela até o final e selecionar “aceito receber”;
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confirmar em “sim” e depois em “enviar”.
O valor será depositado na mesma conta em que o segurado recebe aposentadoria ou pensão.
Alerta para golpes
Autoridades também alertam para tentativas de fraude envolvendo aplicativos falsos que prometem facilitar o ressarcimento.
Um dos exemplos identificados é um aplicativo chamado “INSS Reembolso”, que tem circulado principalmente em celulares com sistema Android.
O INSS reforça que o único aplicativo oficial para esse serviço é o “Meu INSS”. O órgão também orienta que segurados não cliquem em links enviados por mensagens, e-mails ou redes sociais, pois o instituto não entra em contato por telefone, SMS ou aplicativos para tratar de acordos.
Quem já entrou na Justiça
Beneficiários que ingressaram na Justiça para pedir o ressarcimento também podem aderir ao acordo administrativo. Porém, nesse caso será necessário desistir da ação judicial para receber os valores por meio do acordo.
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