A Prefeitura de Aquidauana, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, realizou, na manhã desta segunda-feira (21), no plenário da Câmara de Vereadores, a audiência pública para prestação de contas.
Na oportunidade, a audiência foi conduzida pelo contador Alair Souza Penha, o qual explanou em detalhes sobre o RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) do 3º bimestre e RFG (Relatório Gestão Fiscal) do 1º semestre.
A audiência pública, além de ser uma oportunidade de a população conhecer em detalhes a situação fiscal e orçamentária da prefeitura, também cumpre o artigo 48 da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, “Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacando os cumprimentos das metas fiscais previstas no PPA e na Lei Orçamentária.
As publicações oficiais dos relatórios também estão disponíveis no Portal da Transparência e no Diário Oficial no site da Prefeitura de Aquidauana.
*Fonte: Agecom / Crédito das fotos: Juliano Dervalho