Projeto de autoria do deputado Jamilson Name obteve avanço na tramitação do Projeto de Lei 272/2025, que prevê a afixação de cartazes informativos sobre depressão infantil em locais estratégicos de Mato Grosso do Sul. A proposta foi considerada constitucional pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul nesta quarta-feira (25) e segue agora para votação em plenário.
A iniciativa busca ampliar a conscientização da população sobre a saúde mental de crianças e adolescentes, incentivando a identificação precoce de sinais da doença e o encaminhamento para atendimento especializado.
Para o parlamentar, é fundamental dar atenção ao tema. “Precisamos cuidar das nossas crianças e compreender que a depressão não é uma condição exclusiva de adultos. A saúde mental dos pequenos deve ser tratada com seriedade e responsabilidade”, destacou.
Ele também reforçou a importância do olhar atento de pais, responsáveis e educadores. “Muitas vezes os sinais passam despercebidos. Informação e orientação são essenciais para que o tratamento seja iniciado o quanto antes, evitando o agravamento do quadro”, pontuou.
O projeto prevê que os cartazes sejam instalados em repartições públicas estaduais, escolas das redes pública e privada, unidades de saúde e locais com grande circulação de pessoas. A proposta determina que o material traga linguagem simples e acessível, contendo os principais sinais e sintomas da depressão infantil e juvenil, orientações sobre a busca por atendimento profissional e informações sobre os canais e locais de atendimento disponíveis no Estado.
Na justificativa apresentada, o deputado argumenta que a depressão infantil é uma realidade crescente e ainda cercada por desinformação, o que pode atrasar diagnósticos e tratamentos. A divulgação ampla de sintomas e serviços de apoio pode contribuir diretamente para a prevenção e para a redução de casos graves.
A matéria recebeu ainda uma Emenda Substitutiva Integral, com ajustes técnicos no texto original para adequação legislativa e maior segurança jurídica, o que possibilitou seu parecer favorável na CCJR.
Com a aprovação na comissão, o projeto segue para análise e votação dos deputados em plenário. Se aprovado, passará a vigorar a partir da data de sua publicação.