A Receita Federal iniciou ontem (15) o pagamento de um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A medida beneficiará aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes, com a liberação de cerca de R$ 460 milhões.
Diferentemente dos lotes tradicionais de restituição, este pagamento é destinado a pessoas que não precisaram apresentar a declaração do Imposto de Renda de 2025, mas que tiveram imposto retido na fonte em 2024 e, após análise automática da Receita, passaram a ter direito à devolução de valores.
A consulta pode ser feita por meio do portal Meu Imposto de Renda ou pelo aplicativo oficial da Receita Federal. O crédito será depositado diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
Segundo o Ministério da Fazenda, a restituição foi calculada automaticamente a partir das informações já disponíveis nos sistemas da Receita, sem necessidade de envio prévio da declaração pelo contribuinte.
Os beneficiários também poderão acessar a declaração gerada automaticamente para conferir os dados e, se necessário, complementar ou corrigir informações.
Para ter direito ao pagamento, o contribuinte deve atender aos seguintes requisitos:
- Não estar obrigado a apresentar a declaração do IRPF 2025;
- Não ter enviado a declaração por iniciativa própria;
- Ter tido imposto retido na fonte durante o ano de 2024;
- Ter direito à restituição de até R$ 1 mil;
- Estar com o CPF em situação regular e possuir chave Pix vinculada ao CPF.
A Receita Federal destaca que este lote possui cronograma próprio e não faz parte do calendário regular de restituições do IRPF 2026. Os contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo continuam recebendo os valores conforme o calendário oficial, cujo próximo lote está previsto para o dia 31 de julho.
O órgão também orienta que consultas e acompanhamento do pagamento sejam realizados exclusivamente pelos canais oficiais da Receita Federal, evitando golpes e fraudes.