O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na sexta-feira (6), a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), instrumento que passará a avaliar o desempenho dos estudantes e a qualidade dos cursos de Medicina oferecidos no Brasil.
A avaliação será realizada em três etapas da graduação: no segundo, quarto e sexto anos. O objetivo é identificar dificuldades de aprendizagem, acompanhar a evolução dos estudantes e verificar se as instituições oferecem formação adequada aos futuros médicos.
Com a nova legislação, o Enamed também passa a ser requisito para o exercício da Medicina. A exigência será aplicada aos estudantes que ingressaram nos cursos a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória que originou a lei. Quem já estava matriculado antes desse período e os médicos que já possuem diploma reconhecido continuam submetidos às regras anteriores.
Faculdades poderão sofrer sanções
A nova legislação prevê medidas de supervisão para instituições de ensino com resultados insatisfatórios. Entre as possíveis consequências estão a redução do número de vagas e até a suspensão de novos vestibulares.
Durante a cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a avaliação poderá contribuir para melhorar a qualidade dos profissionais e, consequentemente, o atendimento oferecido à população.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, que é médico, também defendeu a medida e chamou atenção para a expansão dos cursos de Medicina sem estrutura adequada para a formação prática dos estudantes.
A professora Ludhmila Hajjar, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), relatou preocupação com profissionais que chegam ao mercado sem experiência suficiente em procedimentos e situações de emergência, como atendimento a pacientes em parada cardíaca e choque circulatório.
Avaliação envolve Educação e Saúde
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, explicou que o exame será realizado em parceria com o Ministério da Saúde e o Conselho Federal de Medicina.
Já o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a avaliação permitirá acompanhar o progresso dos estudantes e fornecer informações para melhorar a formação médica no país.
A expectativa do governo é utilizar os resultados para orientar políticas públicas e fortalecer a qualidade do atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida ocorre em meio ao debate sobre a expansão dos cursos de Medicina no Brasil e a necessidade de garantir que o aumento de vagas seja acompanhado de estrutura, professores qualificados e condições adequadas de formação prática.