A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebe nesta segunda-feira (29) um seminário regional para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 14/2021, que trata da regulamentação da carreira dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). A iniciativa é do deputado Renato Câmara (MDB), coordenador da Frente Parlamentar em Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias. O evento reunirá autoridades e representantes do governo e da sociedade civil, com o objetivo de debater as mudanças constitucionais propostas, que devem ser votadas na próxima semana na Câmara Federal.
A PEC 14/2021 prevê alterações no artigo 198 da Constituição Federal, estabelecendo aposentadoria especial integral e paritária para agentes que comprovarem 25 anos de atuação exclusiva em campo ou em unidades de saúde e vigilância epidemiológica. Além disso, a proposta exige concurso público para novos agentes, determina a efetivação de contratados de forma precária que tenham passado em seleção pública após 2006, e cria o Sistema de Proteção Social e Valorização dos ACS e ACE, com participação da União, estados e municípios. Também está previsto apoio financeiro da União para o pagamento do piso salarial e para a qualificação profissional dos agentes.
A votação da PEC na Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias foi adiada a pedido do relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA), para possibilitar a realização do seminário em Mato Grosso do Sul. Eventos semelhantes já foram promovidos na Bahia, Pará, Pernambuco, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro.
O seminário terá início às 14h, no plenário Deputado Júlio Maia, na ALEMS. O evento é aberto ao público e à imprensa, com transmissão ao vivo pela TV ALEMS (canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 na Claro NET TV), pelo site da TV ALEMS, pela Rádio ALEMS FM 105.5, e também nas redes sociais da Assembleia, incluindo Facebook, YouTube e Portal ALEMS.