PEC aprovada em dois turnos prevê redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial; texto segue para promulgação.
O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem apenas um dia de descanso. A proposta foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação, e segue agora para promulgação.
Com a mudança, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. O texto também estabelece a diminuição da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mantendo o limite de oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários e ajustes por meio de acordos ou convenções coletivas.
A implementação de parte das mudanças ocorrerá de forma progressiva, conforme previsto na proposta.
A votação foi acompanhada por trabalhadores nas galerias do Senado e marcada por manifestações de apoio de parlamentares de diferentes partidos. A discussão em Plenário durou mais de cinco horas, e todos os senadores que se pronunciaram durante o debate defenderam a aprovação da medida, embora alguns tenham apresentado ressalvas sobre os impactos econômicos e a adaptação dos setores produtivos.
Mudança histórica para os trabalhadores
Ao abrir a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a expectativa dos brasileiros em relação à proposta e ressaltou a importância de considerar os efeitos da mudança na vida dos trabalhadores.
O relator da PEC, senador Omar Aziz (PSD-AM), também comemorou o apoio à matéria e afirmou que a aprovação representa um momento histórico para o Congresso Nacional.
Um dos parlamentares mais emocionados durante a sessão foi Paulo Paim (PT-RS), que defende há décadas a redução da jornada de trabalho. O senador afirmou que a aprovação representa uma conquista para milhões de brasileiros que enfrentam longas jornadas e têm pouco tempo para conviver com a família.
A proposta também recebeu apoio de senadores que destacaram os benefícios da mudança para as mulheres, especialmente aquelas que acumulam o trabalho remunerado com as responsabilidades domésticas e os cuidados com os filhos.
Durante o debate, parlamentares citaram a possibilidade de ampliar o tempo disponível para acompanhar a vida escolar das crianças, realizar atividades pessoais e cuidar da saúde física e mental.
Oposição aponta desafios para empresas
Apesar do amplo apoio à aprovação, parte dos senadores demonstrou preocupação com os efeitos da nova jornada sobre empresas, empregos e contas públicas. Entre os pontos levantados estão os custos de adaptação dos empregadores, a necessidade de aumentar a produtividade e a importância de uma transição organizada.
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), por exemplo, defendeu que o Congresso avalie futuramente alternativas de jornada flexível, com remuneração proporcional às horas trabalhadas e garantias trabalhistas. Outros parlamentares também defenderam qualificação profissional, diálogo com