O plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a medida provisória conhecida como “taxa das blusinhas”. A proposta zera o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, feitas pela internet por meio de remessas postais.
Com a aprovação, o texto segue agora para sanção presidencial.
Durante a tramitação, a proposta recebeu alterações. Entre elas está a isenção do imposto de importação para medicamentos que não possuem versão similar no Brasil.
A medida também reduz de 60% para 30% a alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil por remessas postais vindas do exterior.
O texto prevê ainda avaliações periódicas pelo Ministério da Fazenda para acompanhar os efeitos da isenção sobre emprego, renda, preços e a indústria nacional. A primeira análise deverá ocorrer em três meses, seguida de avaliações semestrais e de uma avaliação anual da isenção tributária.
A MP também estabelece regras para plataformas digitais e operadores logísticos, com mecanismos para identificar possíveis casos de subfaturamento, fracionamento artificial de remessas e ocultação de remetentes.