O Senado Federal poderá acelerar a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), informou na terça-feira (13) que já há assinaturas suficientes para levar ao plenário um requerimento de calendário especial, que permitiria votar o texto em dois turnos nesta quarta-feira (14).
A proposta, identificada como PEC 221/2019, estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e prevê a diminuição gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Pelas regras atuais do Senado, a votação em primeiro turno exige cinco sessões deliberativas. A análise inicial já está prevista para quarta-feira. Para o segundo turno, normalmente são necessárias outras três sessões, intervalo que poderá ser dispensado caso o calendário especial seja aprovado.
A PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, dos 81 senadores, em cada turno para ser aprovada.
O texto em análise é o mesmo aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. Se passar pelo Senado sem alterações de mérito, seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional. Caso os senadores modifiquem o conteúdo da proposta, ela deverá retornar à Câmara.
Como ficará a jornada de trabalho
A proposta prevê uma transição gradual para o novo modelo. A partir de 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão adotar a escala 5×2, com dois dias de descanso remunerado por semana, e limitar a jornada a 42 horas semanais.
Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais. A mudança busca ampliar o período de descanso dos trabalhadores e o tempo disponível para a convivência familiar, mantendo os salários.
O texto também estabelece regras específicas para profissionais com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Para esses trabalhadores, a jornada poderá ser definida por negociação direta com o empregador, desde que preservada a escala 5×2.
A proposta mantém ainda a possibilidade de acordos e convenções coletivas para tratar de situações específicas e de categorias profissionais submetidas a regimes diferenciados.
A PEC chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em agosto e foi aprovada pelo colegiado no início de setembro. Desde então, está em tramitação no plenário da Casa.