O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo prazo inicial de 90 dias, período que passará a contar a partir da data de sua alta médica. A medida visa permitir a recuperação do ex-mandatário de um quadro de broncopneumonia aspirativa, diagnosticado após ele apresentar mal-estar em março de 2026.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão relativa à condenação na Ação Penal 2668, que envolve crimes como organização criminosa armada, golpe de Estado e abolição violenta do Estado de Direito. O cumprimento da sentença teve início em novembro de 2025 e, antes da internação no Hospital DF Star, o ex-presidente estava custodiado no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. A decisão de Moraes seguiu o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, fundamentando-se na necessidade de monitorização clínica contínua e pronta resposta a intercorrências, condições consideradas inviáveis no regime prisional comum diante do atual estado de saúde.
Embora o ministro tenha ressaltado que o sistema prisional garantiu tratamento digno e ágil até o momento, ele entendeu que a excepcionalidade do caso torna a prisão domiciliar a indicação mais razoável para a plena recuperação do custodiado. Durante o período, Bolsonaro deverá permanecer integralmente em sua residência fazendo uso de tornozeleira eletrônica, com permissão para visitas de advogados, filhos e equipe médica. No entanto, o magistrado impôs restrições rigorosas, proibindo o uso de celulares ou qualquer outro meio de comunicação externa, direta ou indireta, sob pena de revogação imediata do benefício e retorno ao regime fechado ou ao hospital penitenciário.