O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no julgamento que pode autorizar o pagamento retroativo de penduricalhos a juízes, procuradores e promotores do Ministério Público. Até o momento, cinco ministros votaram pela liberação dos valores, decisão que reacende o debate sobre os chamados supersalários e provoca críticas em um momento em que a população enfrenta restrições econômicas e o poder público defende medidas de contenção de gastos.
O julgamento ocorre no plenário virtual e segue aberto até a próxima segunda-feira (30). Já votaram a favor da liberação dos pagamentos retroativos os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Flávio Dino.
A análise trata de recursos contra a decisão tomada pelo próprio STF, em março deste ano, quando a Corte estabeleceu limites para o pagamento de indenizações, gratificações e outros benefícios adicionais, proibindo o pagamento retroativo dessas verbas.
Pela nova posição majoritária, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá encaminhar ao Supremo, em até 30 dias, a relação das verbas legalmente pagas antes da decisão de março. Com base nesse levantamento, a Corte poderá autorizar os pagamentos retroativos, respeitando o limite de 35% sobre a remuneração.
Os chamados “penduricalhos” são benefícios que, somados ao salário, permitem que membros do Judiciário e do Ministério Público ultrapassem o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil mensais. Com o limite estabelecido pelo STF, a remuneração pode chegar a aproximadamente R$ 62,5 mil por mês.
A possibilidade de retomada dos pagamentos retroativos tem gerado questionamentos de especialistas em contas públicas e de setores da sociedade, que apontam aparente contradição entre o esforço para controlar despesas públicas e a autorização de benefícios que elevam significativamente a remuneração de integrantes de carreiras já contempladas pelos maiores salários do serviço público.
O julgamento ainda não foi concluído e depende dos votos dos demais ministros da Corte. A decisão final poderá ter impacto financeiro relevante e voltar a colocar em discussão o tema dos supersalários no serviço público brasileiro.