O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu prorrogar por mais um ano o afastamento do conselheiro Ronaldo Chadid do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). A decisão, assinada pelo ministro Francisco Falcão, foi publicada nesta quarta-feira (13) e passa a valer a partir desta data.
Chadid está afastado desde 8 de dezembro de 2022, quando foi alvo da Operação Terceirização de Ouro, deflagrada pela Polícia Federal. A ação é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, iniciada em 8 de junho de 2021, que apreendeu R$ 889,6 mil na residência do conselheiro e outros R$ 729,6 mil no apartamento da chefe de gabinete, Thaís Xavier Ferreira da Costa. Ambos respondem a processo por lavagem de dinheiro.
O ministro destacou a gravidade das condutas atribuídas ao conselheiro e acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para manter as medidas cautelares. “Persistem os motivos que deram causa à decretação das cautelares, notadamente o afastamento do denunciado do cargo, como forma de preservar a reputação, a credibilidade e a imagem da Corte de Contas”, registrou Falcão.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia mantido as medidas cautelares impostas pelo STJ em habeas corpus apresentado pela defesa. O TCE-MS foi comunicado oficialmente sobre a prorrogação do afastamento.
Defesa contesta acusação
Na sessão de 6 de março de 2024 no STJ, o advogado de Chadid, Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró, sustentou que não há comprovação da origem ilícita dos R$ 1,6 milhão apreendidos e classificou a denúncia como inepta. Ele argumentou que guardar dinheiro em mala não caracteriza lavagem de dinheiro e que o fato de boletos de compras de eletrodomésticos e celulares não estarem no nome do acusado não configura crime.
A defesa de Thaís, feita pela advogada Nara Terumi Nishizawa, alegou que laudo papiloscópico não identificou digitais da assessora na parte interna da mala onde parte do dinheiro foi encontrado.
Outros conselheiros investigados
Também afastados na Operação Terceirização de Ouro, Waldir Neves e Iran Coelho das Neves tiveram destinos diferentes. Waldir conseguiu retornar ao cargo em maio deste ano por decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF), enquanto Iran permanece afastado.
Segundo o advogado André Borges, a defesa de Chadid segue tentando reverter a medida: “Aguardamos decisões do STF. A última decisão do STJ foi pelo afastamento até o julgamento de recebimento ou não da denúncia, algo que ainda não ocorreu”.