O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º) o projeto de lei que cria a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural (PL 2.674/2025), uma proposta voltada para enfrentar um dos maiores desafios da agricultura familiar no Brasil: a migração dos jovens do campo para os centros urbanos. O texto agora segue para sanção presidencial.
A nova política tem como objetivo integrar ações públicas voltadas aos jovens de 15 a 29 anos que vivem em áreas rurais e estão ligados à agricultura familiar, promovendo condições para que esses jovens permaneçam no campo com qualidade de vida, acesso a oportunidades e renda.
A iniciativa atua em diversas frentes estratégicas:
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Facilita o acesso à terra e ao crédito rural;
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Estimula parcerias com instituições de ensino, pesquisa e com o Sistema S;
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Amplia o acesso à educação no campo;
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Promove a organização de cooperativas e associações de jovens agricultores.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura e uma das defensoras do texto, destacou a relevância da proposta.
“É fundamental criar condições para que os jovens, sobretudo os da agricultura familiar, tenham perspectivas e renda no campo. A agropecuária já é motor de desenvolvimento do interior, mas precisamos investir em formação e permanência qualificada da juventude rural”, afirmou.
O projeto, originalmente apresentado em 2017 pelo ex-ministro do Desenvolvimento Agrário e deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), foi relatado no Senado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Para a relatora, a medida é um avanço importante na luta contra o êxodo rural e na promoção do desenvolvimento sustentável.
Apoio à produção e à comercialização
O texto aprovado também prioriza os jovens agricultores familiares no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ao lado de assentados da reforma agrária, comunidades indígenas, quilombolas e grupos de mulheres. As escolas públicas deverão adquirir, no mínimo, 30% dos gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, com preferência para os jovens produtores.
A política se estende ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), ao estabelecer que alimentos fornecidos por mulheres e jovens rurais terão prioridade nas compras públicas — com os percentuais a serem definidos por regulamento específico.
Cultura, turismo e crédito com condições especiais
Outro avanço da proposta é a inclusão, no Estatuto da Juventude, de políticas voltadas à formação profissional e cultural no meio rural, incentivando atividades econômicas ligadas à cultura e ao turismo.
Para garantir a implementação efetiva das medidas, será elaborado um Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural, a ser executado em articulação com entes federativos, consórcios públicos, entidades privadas e organizações da sociedade civil. O mapeamento do público-alvo utilizará dados do CadÚnico e do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
A proposta também autoriza a criação de linhas de crédito específicas, com condições diferenciadas e menor risco, dentro de programas como o Pronaf, o Fundo de Terras e da Reforma Agrária, além dos fundos constitucionais de financiamento das regiões Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO).
A aprovação da Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural representa um marco importante na renovação geracional do campo brasileiro, com foco na inclusão produtiva, educação, permanência e protagonismo da juventude rural.