Como resposta à crescente violência de gênero em MS, a partir do dia 7 de março, a Casa da Mulher Brasileira deverá dobrar a capacidade do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul para o processamento e concessão de medidas protetivas.
A ação é uma iniciativa da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que busca fortalecer e aprimorar o combate à violência doméstica e aos casos de feminicídio.
“Precisamos implementar ações mais eficazes para controlar a violência doméstica. Temos urgência para instalar esta vara para que se possa resolver, junto com a terceira vara, os problemas decorrentes das medidas protetivas. É importante ter dois juízes decidindo, com um menor número de processos e, a meu modo de ver, com a maior possibilidade de se deferir as medidas que são realmente necessárias”, explicou o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, durante a sessão.
A decisão aconteceu durante uma sessão do Órgão Especial desta quarta-feira (19), com a presença dos desembargadores que compõem o colegiado e autorizam a instalação da referida vara, que dividirá com a 3ª Vara o acervo de processos que envolvem solicitações de medidas protetivas por mulheres em situação de vulnerabilidade.
“Muitas vezes, um só juiz recebendo 20, 30 boletins por dia, apesar de todos os elementos que vem até então na mão do magistrado para decidir, ele pode não ter a compreensão da exata dimensão do problema e definir uma medida que não seja efetiva para a proteção da mulher”, completou.
Atualmente, são três Varas especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra Mulher:
1ª e 2ª Varas – possuem competência para o julgamento das ações penais;
3ª Vara – possui competência para análise de Medidas Protetivas e Execução de Pena (Restritivas de Direitos e Sursis) dos processos de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher.
De acordo com o Núcleo de Inteligência do TJMS, essas três, se encontram entre as que possuem maior distribuição na Comarca de Campo Grande.
“Temos tido inúmeras reuniões e debates, com o Ministério das Mulheres, o Ministério Público e diversos setores da sociedade, especialmente depois que aconteceu o trágico feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, que comoveu a todos. Nós enfrentamos um problema muito grave, pois a violência doméstica e o número de feminicídios vem aumentando exponencialmente”, expressou o presidente.
Por fim, o desembargador Dorival Renato Pavan garantiu que o Judiciário oferecerá todas as condições necessárias para o funcionamento eficiente da nova unidade, incluindo a designação de uma equipe de servidores capacitados para lidar com as demandas específicas que envolvem os casos de violência de gênero.
“A instalação dessa Vara contribuirá para o efetivo resguardo dos direitos das mulheres, assegurando que elas tenham acesso a um sistema de justiça que reconheça e respeite suas particularidades e necessidades, dentro de um ambiente judicial acolhedor e especializado”, finalizou o chefe do Poder Judiciário estadual.