A Câmara de Aquidauana aprovou por unanimidade, o projeto de lei que institui a “Semana Municipal de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”.
De autoria do vereador Anderson Meireles (PSB), o texto da proposta apresenta ações como campanhas educativas envolvendo a comunidade escolar, formação de gestores, educadores e trabalhadores da educação, além do desenvolvimento do tema “violência doméstica, familiar e sexual contra a mulher”.
Meireles explicou que, em 1994, o Brasil assinou o documento da Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, também conhecida como Convenção de Belém do Pará. Segundo o vereador, foi com base nessa Convenção que a definição de violência contra a mulher, constante na Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), foi escrita.
“No Brasil, a cada cinco minutos, uma mulher é agredida, e, em quase 70% das ocorrências, o autor das agressões é o namorado, marido ou ex-marido. Na maioria dos casos, o agressor possui vínculo afetivo com a vitima”, alertou Meireles.
Com o texto aprovado pela Câmara, o projeto agora segue para sanção ou veto do Poder Executivo.