Ainda não está definida a data a partir da qual a prefeitura de Campo Grande devolverá a taxa do lixo que já foi paga pelos contribuintes da Capital. Em nota divulgada na tarde desta quinta-feira (11), a prefeitura esclarece que devolverá o valor pago, mas que ainda depende de trâmites legais.
O projeto para formalizar a devolução do valor pago por contribuintes para taxa do lixo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) está sendo finalizado. A prefeitura reiterou que vai devolver o valor pago pelo contribuinte. “Por isso, está definindo como será a formalização desta devolução (documentos necessários), de um modo que cause o menor prejuízo possível aos contribuintes que desejarem receber o dinheiro de volta”, disse a prefeitura.
Os contribuintes também poderão optar por receber desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano de 2019, com correção monetária referente ao valor pago neste ano. Quem não pedir a devolução da taxa do lixo terá automaticamente um desconto na cobrança do IPTU do ano que vem. O projeto de revogação será encaminhado aos vereadores, que convocarão sessão extraordinária para aprovação.
A cobrança da taxa de lixo foi revogada após várias queixas de contribuintes que não compreendiam os valores cobrados considerados muito altos. Ontem, 10 de janeiro, o prefeito Marquinhos Trad admitiu que houve falhas nos cálculos e que, por isso, mandou revogar a taxa e devolver o dinheiro.
“Me convenci, depois de algumas perguntas, que há incongruências na forma de cálculo e na implementação da taxa, o que, em alguns casos, pode ter afetado o valor final lançado no carnê do IPTU. Por esses motivos, decidi remeter a Câmara de Vereadores projeto de lei para que seja revogada a taxa de coleta de lixo, até que se realizem novos estudos técnicos para que a taxa tenha critérios seguros e transparentes já validados pelo Poder Judiciário”, explicou o prefeito.
Marquinhos Trad disse ainda que o erro será apurado e que pode resultar em punições.
Foto: Marco Matielo