Na sessão ordinária desta terça-feira (6) voltaram a ser debatidas as repercussões da intervenção no Estado do Rio de Janeiro para o resto do País e para Mato Grosso do Sul, já longamente discutidas na semana passada.

O deputado Cabo Almi (PT) descreveu a medida como uma “cortina de fumaça” de Michel Temer e do partido do presidente, o MDB, para “esconder o fiasco da reforma da Previdência e tentar reverter a impopularidade do golpista Temer em um ano eleitoral”.

Almi descreveu a medida como uma extensão do processo iniciado com a cassação de Dilma Rousseff (PT) e a classificou como “uma ameaça à democracia, que pode se estender para outras unidades da Federação, até trazer de volta a Ditadura. Onde há fumaça, há fogo!”, declarou Almi.

Exaltado com as acusações à legenda que integra, o medebista Eduardo Rocha afirmou que o deputado do PT refletia o desespero da esquerda diante da iminente prisão daquele que chamou, em resposta às acusações do parlamentar petista de “condenado ex-presidente Lula”.

A prisão do ex-presidente pode ocorrer a qualquer momento após uma eventual negativa da 5a turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao recurso da defesa de Lula, que será julgado hoje (6).

O ex-presidente foi condenado em primeira instância no caso do triplex do Guarujá. Conforme sentença do juiz Sérgio Moro, o imóvel foi a forma utilizada pela Construtora OAS para pagar propina ao ex-presidente.

Depois do aparte, Almi ainda insistiu que “não consta entre as atribuições constitucionais das Forças Armadas atuar na Segurança Pública.”

Institucionalização do discurso do “golpe”

O discurso do golpe não se limita às fileiras da militância petista. Depois da notícia de que universidades públicas como Universidade de Brasília (UnB) e Unicamp pretendem sacramentar o processo de impeachment de Dilma Rousseff em 2016 como “golpe”, outros parlamentares comentaram os esforços da esquerda brasileira para em consolidar a ideia de que o impeachment foi um golpe.

O deputado estadual Professor Rinaldo Modesto (PSDB) – líder do governo estadual na Assembleia – defendeu a autonomia das universidades que têm em seus corpos docentes  um grande número de simpatizantes e militantes da esquerda brasileira -,  mas lamentou os esforços da militância em tentar cristalizar na consciência da opinião pública – a começar pelo meio acadêmico – a retórica do “golpe”.

Modesto ironizou: “Quando o PT defendeu o ‘impeachment constitucional’ durante o governo Fernando Henrique Cardoso jamais usou – para descrever o processo previsto na Constituição Federal – a expressão ‘golpe’. Então, não era golpe. Agora é?”

‘Elefante Branco’
Em outro aparte, o ex-secretário de Secretário Estadual de Justiça de Segurança Pública, deputado estadual José Carlos Barbosa (PSB), voltou a desqualificar o discurso de “golpe”. Lembrando que o processo de cassação seguiu todo o rito constitucional, sob a tutela do Supremo Tribunal Federal (STF), e apesar de fazer ressalvas, defendeu a necessidade da intervenção no RJ:

“O que o Rio vive é uma guerra! Assim como o processo de impeachment, a intervenção naquele estado – via decreto presidencial – atendeu a tudo o que a Constituição prevê ao ser submetida ao crivo do Congresso Nacional”, analisou juridicamente o deputado.

Ao minimizar os alertas do parlamentar petista quanto a suposta “ameaça da ação das Forças Armadas para a democracia no País”, Barbosa chamou atenção para outra consequência da intervenção militar no Rio, em especial para MS, questionando qual será a resposta do governo federal para as cobranças do governo de Mato Grosso do Sul por mais segurança na fronteira:

“Preocupante mesmo, é que será do Sistema de Monitoramento da Fronteira (Sisfron) em Mato Grosso do Sul”. Ao analisar o andamento do processo de implementação do sistema sob responsabilidade do Exército Brasileiro o deputado alertou: “Por falta de liberação de  recursos do governo federal, corremos o risco de que o Sisfron acabe se tornando um grande elefante branco, que nunca saia do papel”.