A oferta de cursos em saúde na modalidade de Ensino a Distância (EaD) poderá ser proibida em Mato Grosso do Sul. A medida é suscitada por duas frentes de ações, decididas em audiência pública realizada nesta sexta-feira (8) na Assembleia Legislativa: apresentação de dois projetos de lei na próxima semana e análise do ingresso na justiça de pedido para suspensão imediata desses cursos.

A audiência, proposta pelo deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB), tratou sobre a gravidade da expansão de cursos a distância na área de saúde. Conforme dados apresentados pela coordenadora da Comissão de Educação dos Fóruns dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS), Zilamar Costa Fernandes, durante palestra que antecedeu as discussões, a quantidade de vagas em cursos EaD na área de saúde teve incremento de 124% em um ano em todo o País. Por curso, o aumento chega a 3.628%.

Para Siufi, o EAD em Saúde não prepara adequadamente o estudante. Isso porque é necessário, conforme argumenta o proponente da audiência, a vivência do processo de aprendizagem in loco para que o profissional tenha condições de atuar em uma área ligada diretamente à vida das pessoas.

“Os estudantes precisam vivenciar na prática o que aprendem com as teorias ministradas. Nos cursos a distância isso não é possível”, considerou o parlamentar ao propor a realização da audiência. “Defendo esse tipo de ensino para outros cursos, mas  não para a área de saúde”, acrescentou.

Dados da Sinopse Estatística da Educação Superior (produzida com base no Censo da Educação Superior), do Ministério da Educação e Cultura (MEC), mostram crescimento considerável do número de concluintes de cursos EAD, de modo geral, e dos da área de saúde, especificamente.

Em 2016 (último dado), 938.732 pessoas concluíram cursos presenciais em todo o País, alta de 13,19% na comparação com 2010, quando 829.928 alunos se formaram. Em se tratando de EAD, o incremento, no mesmo período, foi mais expressivo: 59,6%, de 144.553 para 230.717.

Nos cursos EAD na área de Saúde, o aumento foi ainda mais significativo. De acordo com o MEC, em 2016, 16.951 pessoas se formaram em algum curso à distância em Saúde. Em 2010, foram 9.046. A variação é de 87,38%. (Clique aqui para acessar os dados das Sinopses Estatísticas da Educação Superior).

Na sessão ordinária de terça-feira (12), Siufi irá apresentar, conforme adiantou, dois projetos de lei, que proíbem o funcionamento de cursos a distância na área de saúde – uma matéria trata sobre cursos de nível superior e a outra, a respeito de qualificações em nível médio.

Além disso, as assessorias jurídicas dos vários conselhos de profissionais da área vão analisar a possibilidade de ingresso de ação judicial solicitando, em caráter liminar, a suspensão imediata da oferta de cursos EaD em saúde no Mato Grosso do Sul.

O debate não se limita a Mato Grosso do Sul, mas se estende ao Congresso Nacional, com atuação de parlamentares do Estado. Também nesta terça-feira (12), o deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM), que esteve na audiência de hoje, reúne-se com o ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva, para tratar sobre o assunto. Esse encontro terá participação, ainda, de representantes de conselhos federais e do senador Waldemir Moka (PMDB), que também esteve na audiência pública desta sexta-feira.

O problema também deverá ser tratado na Câmara de Vereadores de Campo Grande. O vereador Wilson Sami (PMDB), que esteve na audiência na Assembleia, afirmou que vai levar a discussão para o Legislativo Municipal.