O governo de Mato Grosso do Sul terá receitas de R$ 15,048 bilhões em 2019 quando terá início um novo mandato no Executivo Estadual. O valor consta do Projeto de Lei 116/2018 da Lei Orçamentária (LDO) do ano que em aprovado nesta quarta-feira, 11 de julho, pelos deputados estaduais. O montante é 3,6% maior que os R$ 14,497 bilhões orçados para 2018.
Este ano serão realizadas eleições gerais para a escolha de presidente, governador, senadores, deputados federais e estaduais. Assim, a LDO aprovada neste ano será executada em 2019 pelo governador eleito no pleito de outubro deste ano. O atual governador Reinaldo Azambuja (PSDB) deve tentar a reeleição. Outros concorrentes são o ex-governador André Puccinelli (MDB) e o juiz Odilon de Oliveira (PDT).
Vale mencionar que a LDO é apenas uma projeção de receita calculada antecipadamente. O Projeto de Lei aprovado pelos deputados estima receitas para os próximos três anos sendo R$ 15,048 bilhões (2019), R$ 15,624 bilhões (2020) e R$ 16,333 bilhões (2021).
O PL 116/2018 estabelece, como diretrizes gerais, que a LOA 2019 “observará os parâmetros de crescimento econômico e da variação do índice de preços”. Também afirma que as políticas do governo de Mato Grosso do Sul serão guiadas pelos princípios da “superação das desigualdades sociais, raciais e de gênero” e do “fortalecimento da participação e do controle social”.
De acordo com o projeto, os valores previstos às instituições e órgãos são os seguintes: R$ 298,027 milhões (Assembleia Legislativa), R$ 282,612 milhões (Tribunal de Contas), R$ 901,789 milhões (Tribunal de Justiça), R$ 417,032 milhões (Ministério Público) e R$ 190,12 milhões (Defensoria Pública do Estado).
Esses órgãos e instituições têm até o dia 17 de agosto deste ano para apresentarem ao governo do Estado suas propostas orçamentárias.