por Jhoseff Bulhões
Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (4) durante a sessão, o projeto de Lei que prevê elevação de 25% para 27% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e no caso de bebidas de 17% para 20% dos refrigerantes e cosméticos e 28% em cima de importação sobre bebidas alcoólicas e cigarros e derivados do fumo. Agora, o projeto segue para homologação do governo.
Em 2ª votação também foi aprovado o Projeto de Lei nº 217/15, de autoria do Poder Executivo, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Estados de Mato Grosso do Sul, Goiás, Mato Grosso, Tocantins, Rondônia e o Distrito Federal, visando à constituição do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, está sendo debatido pelo deputado estadual João Grandão (PT).
Projeto
Os parlamentares analisaram e aprovaram quatro projetos em 1ª votação, entre eles o PL nº 195/15, de autoria do deputado estadual Felipe Orro (PDT), que obriga as concessionárias de serviço público de energia elétrica disponibilizarem em seus sites o valor mensal repassado às Prefeituras Municipais a título de iluminação pública (CIP) no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Foto: Divulgação/Assessoria