Com a realização de sessões extraordinárias, os deputados estaduais aprovaram na manhã desta terça-feira (08) o projeto encaminhado pelo Governo do Estado convalidando os incentivos fiscais concedidos nos últimos 10 anos. O projeto foi votado, em regime de urgência, após reunião do secretário de Governo Eduardo Riedel com os deputados.
O presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (PMDB), explica que foi esclarecido aos deputados a importância do programa de incentivos e que todos concordaram no regime de urgência. Com a convalidação abre possibilidade aumentar transparência dos processos, isso porque a concessão seria disponibilizada pelo Confaz e pelo próprio governo estadual em seus portais na internet, conforme adiantou, Eduardo Riedel (PSDB).
O projeto de lei que convalida incentivos fiscais em Mato Grosso do Sul até 2035.e os representantes do Governo alegam que a não aprovação da lei, pela Assembleia, colocaria em risco investimentos no Estado que somam R$ 40 bilhões. O aval dos deputados à matéria valida prazos e alíquotas já definidas nos acordos entre governo e empresas.
“Entre 2002 e 2015 o número de trabalhadores saltou de 49 mil para 110 mil em no Estado, uma abertura de mais de 60 mil postos de trabalhos”. Afirmou o secretário de desenvolvimento econômico, Jaime Verruck Segundo Verruck, Já o líder da bancada peemedebista, Eduardo Rocha, afirmou que essa convalidação é a salvação de MS. Já George Takimoto (PDT), ressaltou a necessidade de se fazer política de incentivo, mas não se utilizar dela para fazer política.