O prefeito Odilon Ribeiro anunciou na manhã desta sexta-feira (17) a abertura das inscrições para casas populares destinadas aos servidores públicos municipais efetivos da Prefeitura de Aquidauana.
Segundo explicou o secretário municipal de Planejamento, Habitação e Urbanismo, Ronaldo Ângelo de Almeida, esse programa habitacional para os servidores públicos municipais efetivos da prefeitura e residentes em Aquidauana, está sendo possível graças a parceria consolidada da Administração Municipal e o Governo do Estado para a implantação dessa política pública habitacional, que garantirá a construção de 50 casas populares no Jardim Aeroporto.
O programa é promovido pelo Governo do Estado por meio da Agência de Habitação Popular de MS (AGEHAB/MS) em parceria com a Prefeitura de Aquidauana e obedecerá aos termos do Programa Minha Casa Minha Vida 3 – Faixa 1,5 e do Programa Parceria com Municípios.
O Programa Minha Casa Minha Vida 3 – Faixa 1,5 atende famílias com renda de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) até R$ 3.520,00 (três mil quinhentos e vinte reais) que pretendem financiar sua casa própria com subsídio do Governo do Estado e do Governo Federal.
“Sou grato ao Governo do Estado, a toda a equipe da AGEHAB/MS e a nossa Secretaria Municipal de Planejamento por se empenharem nos cumprimentos legais para que pudéssemos fazer a adesão ao programa habitacional. Nossa motivação é poder ajudar aos nossos servidores efetivos a conquistarem a casa própria, de terem um lar para a família”, destacou o prefeito Odilon Ribeiro.
Os interessados devem se inscrever entre os dias 21 a 25 de maio, no Núcleo de Habitação, na Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e Urbanismo, localizada no Paço Municipal. O horário de atendimento é das 07h30min às 11h e das 13h às 17 horas.
Conforme as exigências do Programa Minha Casa Minha Vida 3 – Faixa 1,5, os servidores municipais efetivos para obter o financiamento devem: a) ter renda de R$ 1.300,00 até R$ 3.520,00; b) não ser proprietário(a) e não possuir financiamento de imóvel residencial em qualquer parte do território nacional; c) não ter sido atendido anteriormente por programas habitacionais da Agencia de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul/AGEAHB ou outros agentes promotores de atendimento habitacional de moradias populares; e e) residir em Aquidauana e ser servidor público municipal do quadro efetivo da Prefeitura de Aquidauana.
Os documentos necessários para a inscrição nesse programa habitacional são: Certidão de Nascimento ou Casamento; RG; CPF; Título de Eleitor; CTPS – Número da Carteira de Trabalho; Número de Identificação Social – NIS (folha espelho) composição familiar; Comprovante de Residência deverá ser do (município) de Aquidauana; Certidão de Nascimento dos filhos; Três últimos Holerites (demonstrativo de pagamento); Número do CID – Classificação Internacional de Doenças (caso possua alguém da família que seja deficiente ou incapacitado); e se for casado ou união estável apresentar todos os documentos do cônjuge (RG, CPF, TITULO E CTPS).
Todos os critérios para inscrição serão publicados no Diário Oficial da Prefeitura de Aquidauana na edição de amanhã, 18. O Diário Oficial pode ser acessado pelo link: http://aquidauana.ms.gov.br/edoem/ .
*As informações são da AGECOM
Foto: ILUSTRATIVA