Com base no processo de improbidade administrativa, o desembargador Sérgio Fernandes Martins, da 1ª Câmara Cível, determinou nesta terça-feira (01) suspensão dos direitos políticos e inelegibilidade do deputado federal José Orcírio dos Santos, o Zeca do PT .
Com essa decisão Zeca não poderá registrar sua candidatura ao Senado conforme foi decidido pelo PT em convenção. O ex-governador responde na Justiça por suposto envolvimento em esquema de facilitação para contratação de empresa de publicidade durante seu mandato como governador do Estado.
O caso refere-se à contratação da RPS Publicidade entre 2005 e 2006, quando o Governo do Estado pagou R$ 192,3 mil. O MPE acusa que o pagamento teria sido feito por meio de notas frias. A denúncia completou dez anos em 10 de julho deste ano.
O juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, inocentou o petista e outros denunciados no caso. A promotoria recorreu e conseguiu a condenação de Zeca pelo placar de 2 a 1. Como não houve unanimidade, os réus podem recorrer à própria turma, que deve ser ampliada para cinco para que não se tenha dúvida do resultado.