O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou arquivar nesta quarta-feira (24), por 11 votos a zero (unanimidade), denúncia contra o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), por suposto esquema de cobrança de propina em troca da manutenção de incentivos ficais. O arquivamento foi pedido pelo Ministério Público Federal (MPF), que não encontrou “indícios mínimos de crime”. a denúncia contra o governador Reinaldo Azambuja .

Em maio de 2017, José Alberto Miri Berger, sócio-proprietário da Braz Peli Comércio de Couros, denunciou um suposto pagamento de propina, que foi alvo de reportagem do Fantástico, da TV Globo. A empresa teve benefício fiscal suspenso em novembro de 2016 e, por isso, acionou a Justiça contra a Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda).

Desde então, o Governo do Estado sustentava que a suspensão havia ocorrido porque a Braz Peli descumpriu o Termo de Acordo 490/2010, que lhe concedia os incentivos fiscais. A grande quantidade de couro que a Braz Peli começou a receber de empresas de outros Estados levou à investigação de suspeita de fraude.

No documento do MPF, do dia 4 de setembro, endereçado à ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ, o Ministério Público afirma que a denúncia desencadeada pelo dono da Braz Peli era desprovida de qualquer prova.

O governador Reinaldo Azambuja recebeu com tranquilidade a decisão do STJ. “Desde o início dizíamos que esta denúncia era um golpe. Agora a Justiça foi feita. Infelizmente, há quem condene antes da própria Justiça. Irresponsabilidade. Isso agora são águas passadas. Vamos seguir em frente trabalhando pelo Mato Grosso do Sul”, afirmou.

Entenda o caso

Em maio de 2017, Berger divulgou gravação feita, em novembro do ano anterior, na qual registra José Ricardo Guitti Guimaro, o Polaco, recebendo propina em nome do então chefe da Casa Civil, Sérgio de Paula. Polaco se apresentava como pessoa de confiança do secretário e dizia trabalhar com o alto escalão do governo.

O empresário contou que tentava resolver o cancelamento de uma autorização para operar no Estado, quando teria sido ‘extorquido’ para conseguir resolver a pendência burocrática da empresa. O empresário acusou De Paula de participar ativamente do suposto esquema e diz que chegou a pagar R$ 500 mil em dinheiro vivo para o grupo.

Ao fazer a denúncia ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), Berger dizia ter “plena convicção” e “certeza absoluta” de que o beneficiado pelo pagamento era o governador do Estado, principalmente porque a queixa foi registrada logo após a divulgação da delação premiada dos diretores do frigorífico JBS, que acusavam Reinaldo Azambuja de receber propina em troca de benefícios fiscais.

Na época que estourou o escândalo da Braz Pelli, Sérgio de Paula foi exonerado da Casa Civil como principal medida de reforma administrativa da gestão estadual. A denúncia também envolvia servidores da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda).

Ao analisar o depoimento do empresário, feita ao Gaeco, o juiz Carlos Alberto Garcete, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, encaminhou o processo para o STJ, pois Reinaldo tem foro privilegiado. O restante dos denunciados segue investigado em inquérito na primeira instância.