Hoje, 08, a tarde toda foi de debate e proposições sobre a situação do funcionamento da Siderúrgica Simasul em Aquidauana. Pela primeira vez, acontece uma reunião ampliada, promovida pela Câmara Municipal de Aquidauana com a participação dos vereadores, prefeito Odilon Ribeiro, deputado federal Beto Pereira, deputados estaduais Mara Caseiro e Herculano Borges, o diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) – André Borges, promotora Drª Angélica de Andrade Arruda, da promotoria de Meio Ambiente de Aquidauana, empresário José Afonso Gonçalves – proprietário da Simasul e membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Aquidauana.
A reunião foi presidida pelo presidente da Câmara Municipal de Aquidauana, Wezer Lucarelli, que apresentou as argumentações do Poder Legislativo acompanhado dos vereadores Everton Romero (presidente da Comissão legislativa de Meio Ambiente), Sargento Cruz, Clériton Alvarenga, Anderson Meireles, Nilson Pontim, Francisco Tavares, Humberto Torres, Marcos Gomes, Reinado Kastanha, Sebastião Melo e Valter Neves.
O proprietário da Simasul, José Afonso Gonçalves participou da reunião acompanhado dos advogados da empresa. Também esteve presente o presidente do Sindicato das industrias e produtores de carvão (Sindcar) – Sérgio Polini e diversos moradores representantes das vilas Chapecoense, Eliane e Bairro Cidade Nova, que localizam-se próximos ao parque industrial da siderúrgica. Inclusive, na reunião, um dos moradores levou para mostrar às autoridades. uma sacola com resíduos poluentes, liberados pela queima do forno da siderúrgica, que chegam até sua casa.
De forma direta, o prefeito Odilon Ribeiro, afirmou ao proprietário da Siderúrgica Simasul que a empresa é muito bem-vinda em Aquidauana, como fonte geradora de emprego e renda, mas que ela precisa assumir o papel de cumprir com a legislação ambiental para poder continuar funcionando sem prejudicar mais o meio ambiente e as famílias que sofrem com os poluentes liberados pela empresa.
“O senhor e a sua empresa, Sr. José Afonso, são muito bem-vindos em Aquidauana. Eu nunca fechei as portas da cidade e da prefeitura para a empresa, sou favorável ao crescimento da empresa, mas queremos que vocês cumpram a legislação ambiental, de forma que os moradores tenham tranquilidade e paz para morar ali perto, sem ver suas casas tremendo, rachando e ficando sujas e tomadas por poluentes. Fechar a sua empresa não é o melhor negócio para ninguém, nem para vocês, nem pra os seus funcionários e nem para a cidade. Portanto, é melhor e mais barato, que vocês adequem a siderúrgica e cumpram com a legislação. Queremos que a empresa tenha uma conduta mais correta e que opere de forma melhor sem prejudicar a saúde da população. Essa é a hora exata pra Simasul, essa é uma grande oportunidade da empresa dar uma resposta pra sociedade”, pontuou o prefeito de Aquidauana, Odilon Ribeiro.
O presidente da Câmara Municipal, Wezer Lucarelli propôs na reunião que a Simasul possa analisar o modelo de operação da Siderúrgica Alterosa, em Minas Gerais, além da, elaboração de estudos técnicos que apontem um plano real com medidas resolutivas para os problemas causados pela siderúrgica, buscando uma solução técnica junto com o Imasul e a empresa, com imposição de garantias do cumprimento dessas medidas por parte da Simasul, firmados perante a promotoria, a Assembleia Legislativa, Conselho de Meio Ambiente, Câmara Municipal e prefeitura e a população.
“Nós vereadores estamos sofrendo uma pressão popular para encontrar uma solução diante de três grandes problemas: I) o impacto ambiental; II) os empregos que não queremos que acabem; III) o problema de saúde pública causado pela poluição da siderúrgica. Então, aqui, estamos propondo uma proposta para tentar resolver esses problemas e só depende da boa vontade da Simasul se adequar. Estamos propondo aqui um termo de ajuste com a Simasul e um modelo para ser seguido, mas, queremos que de forma realista a empresa diga em quanto tempo consegue cumprir, pois daí podemos conversar com a população e acompanhar isso de perto. Queremos ação por parte da Simasul e não medidas mitigadoras, isso é o que todos esperam, pois isso é um problema que se arrasta há muito tempo”, ressaltou Wezer Lucarelli, presidente da Câmara.
Durante a reunião, os deputados fizeram uso da palavra, explanaram seu apoio a iniciativa municipal de buscar uma solução junto a empresa e órgãos competentes para solucionar os problemas e transtornos ambientais que a siderúrgica tem causado aos moradores, por conta da poluição, bem como, a situação caótica dos caminhões de carvão que adentram a cidade, com cargas fora da altura permitida e por onde passam arrebentam os fios e danificam semáforos.
O deputado federal Beto Pereira expôs em sua fala documentos e notificações que o Imasul apresentou à Simasul, cobrou da diretoria da empresa ação, assertividade e rapidez para a solução dos problemas e adequações que precisam ser feitas no parque industrial.
“Viemos para um debate na Câmara de Aquidauana sobre as questões que envolvem o meio ambiente. De um lado, uma empresa que gera empregos, do outro a população que convive e denunciam a poluição. O debate serve para encontrarmos soluções que protejam o meio ambiente e que promovam o desenvolvimento com sustentabilidade. É preciso pontuarmos o que precisa ser feito e de forma prática, a empresa ser realista e dizer se consegue e em quanto tempo fazer as adequações necessárias, numa conversa franca com a promotoria, a prefeitura, a câmara municipal, a Assembleia Legislativa e a siderúrgica. Não podemos ficar só com medidas proteladoras, é preciso agir”, afirmou o deputado Beto Pereira.
A deputada estadual Mara Caseiro frisou que a Assembleia Legislativa se fez presente na reunião ampliada em Aquidauana para ajudar a solucionar o problema que a cidade enfrenta. “Onde houver alguém que sofre, que passa dificuldade, nós [parlamentares] temos o dever de ouvir e buscar soluções para a sociedade”, completou a deputada.
Por sua vez, o deputado estadual Herculano Borges salientou que “a situação do funcionamento da siderúrgica e os seus impactos ambientais é uma pauta importante, em que a Assembleia Legislativa entra para ajudar a encontrar uma solução que a empresa continue trabalhando, gerando empregos, mas de forma aliada ao respeito à legislação ambiental e de questões de saúde pública”.
O diretor-presidente da Imasul, André Borges, explanou que sobre a situação da Simasul e informou que o Imasul é responsável pelas políticas públicas de Meio Ambiente em MS e uma de suas atribuições é o licenciamento ambiental, que é uma ferramenta muito importante para a gestão dos recursos naturais do Estado, com respeito à qualidade de vida e saúde da população.
“O que aconteceu com a Simasul é que eles estavam em obras de ampliação para instalação de um novo forno e as obras foram paralisadas pelo Imasul, pois eles não possuíam a licença ambiental. A concessão da licença para essa ampliação não foi concedida em virtude da situação atual que a empresa enfrenta hoje, em função da emissão de poluentes. A licença ambiental funciona como uma espécie de “termo de compromisso” entre o empreendedor e o Estado, no qual o empreendedor pretende desempenhar suas atividades e o Estado impõe as condições legais para que isso aconteça. O que ocorre hoje, é que esse termo de compromisso não tem sido cumprido a contento pela Simasul. Temos duas alternativas: ou a empresa apresenta sua proposta e se regulariza, executa todas as medidas para cumprimento da legislação ambiental dentro do prazo imposto ou então, resta outra alternativa, que é o fechamento da siderúrgica. Esse é o cenário que encontramos em Aquidauana, não podemos ser acusados de omissão, por isso, o Instituto está aqui para afirmar que nosso papel é garantir o cumprimento da legislação em favor da qualidade de vida da população”, afirmou o diretor-presidente do Imasul, André Borges.
Em resposta diante dos questionamentos e argumentações, o proprietário da Simasul, José Afonso junto com os advogados da empresa se dispuseram a buscar superar todas as questões apontadas pelo Imasul e para cumprir o que foi requisitado, de forma que os problemas sejam solucionados na cidade e perante a população. “Do ponto de vista técnico, o papel da Simasul não é discutir, mas a orientação é cumprir as ordens do Imasul, cumprir tudo o que foi requisitado. Esse debate aqui na Câmara é essencial para que possamos chegar a um melhor entendimento. Inclusive, em relação aos caminhões de carvão, a Simasul notificou todos eles para que se adequem e se propõe a custear a instalação de reguladores de altura de carga”, finalizou o Dr. Ricardo Amaral Siqueira, advogado da empresa.
Fonte: Assessoria/Prefeitura de Aquidauana