O caso da menina Sophia, estuprada e morta em Campo Grande, gerou comoção nacional tamanha a brutalidade do crime. Em uma ocorrência em que se analisa suspeitas de falhas contínuas e omissões de órgãos competentes, a Câmara de Vereadores convocou audiência pública para discutir sobre os serviços de proteção às crianças da Capital. Previsão é que a reunião ocorra na próxima quarta-feira (15) no plenário.
A vereadora Luiza Ribeiro (PT) informou ao Jornal Midiamax que, durante a sessão da Câmara Municipal de terça-feira (7), foram criadas comissões permanentes, dos Direitos Humanos – da qual faz parte – e Segurança Pública. Além disso, também convocou audiência pública para o dia 15 deste mês para ouvir as representações dos destinatários da rede de proteção à criança e ao adolescente de Campo Grande.
Conforme a vereadora, houve evidente falha na rede de proteção, por isso “o principal objetivo da audiência é ouvir as representações dos destinatários dos serviços, saber do representante da criança se essa rede está funcionando em Campo Grande”, explica.
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei Federal nº 8.069, funciona há muitos anos em Campo Grande. Por causa disso, os vereadores querem debater o caso da menina Sophia e tantos outros que tiveram falhas nos serviços de proteção, especialmente porque o cenário é preocupante.
“Os vereadores querem ouvir o controle social desta rede de proteção, servidores responsáveis pela rede, o ajuizado, a promotoria, as delegacias, Polícia Militar, Polícia Civil, Conselhos Tutelares e servidores responsáveis pela rede. Mas nós vamos nos concentrar nas representações sociais do controle, como Controle Municipal da Criança e Adolescente, Conselho Estadual, Comissão de Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, Comissão da OAB e representantes das famílias”, explica a vereadora.
Dessa forma, a audiência pretende ouvir as pessoas que precisam desses serviços e como está a percepção delas sobre o funcionamento. Em seguida, a Câmara deve fazer novos encaminhamentos.
Dentre algumas mudanças citadas, a vereadora destaca que a Delegacia de Proteção a Criança deveria funcionar 24h, algo que não acontece atualmente. Além disso, aumentar a regularização do plantão dos conselheiros tutelares para disciplinar a atuação e ampliar os conselhos. Segundo ela, a Capital do porte de Campo Grande precisa ter sete, mas apenas cinco conselhos atuam na cidade.
Caso da menina Sophia não cabe CPI
Segundo o presidente da Câmara, o vereador Carlos Borges, o caso da menina Sophia ainda não compete a uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). Por isso, a atuação dos vereadores se baseará na criação das comissões permanentes para discutir políticas públicas para crianças e adolescentes para evitar situações e orientar as famílias. Poder também pretende melhorar as leis.
“CPI não cabe nesse caso por enquanto. O que temos que fazer é discutir políticas públicas e melhorias. Se tiver alguém que for culpado, que tinha condições de evitar e não fez nada, vai ser responsabilizado”, ressalta à equipe de reportagem.
Carlos Borges ainda afirma que os vereadores estão reunindo informações e estão sendo feitos vários ofícios a fim de aperfeiçoar leis.
“Criando essa comissão permanente na Casa, com certeza vai ajudar a resolver isso, vamos fazer audiências públicas e fazer essa discussão. O Conselho Tutelar, Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Saúde precisam participar ativamente desse processo e dar mais atenção quando tiver alguma solicitação e tomar providências”, conclui o vereador.
Relembre o caso
Sophia, uma menininha de apenas dois anos de idade, deu entrada na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Coronel Antonino em 26 de janeiro com sinais de estupro. Segundo investigações, a criança já estava morta a pelo menos quatro horas quando a mãe levou a bebê ao local. A criança chegou à UPA com sinais de rigidez, com hematomas por todo o corpo e sangramento pela boca. Em exames feitos pelas médicas, também foram constatados sinais de estupro.
30 atendimentos médicos
A criança já tinha em seu histórico médico o registro de 30 atendimentos feitos e, em um deles, a menina havia fraturado a tíbia. A mãe respondia por maus-tratos.
Assim, a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) confirmou relatos de vômito, febre e também ossos quebrados nos atendimentos feitos à menina. Porém, nada foi relatado às autoridades.
O pai da criança, um enfermeiro que trabalha na Capital, relatou que já tinha registrado dois boletins de ocorrência contra a mãe da menina. Os registros dos boletins de ocorrência foram no dia 31 de dezembro de 2021 e 22 de novembro de 2022, na DEPCA (Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente).
Conselho Tutelar fez uma única visita
Ainda conforme apurado pelo Jornal Midiamax, o Conselho Tutelar da região norte de Campo Grande recebeu a denúncia de maus-tratos em janeiro. Assim, em maio foi feita uma visita à família.
No entanto, o Conselho Tutelar não teria detectado os sinais de agressão contra a criança. Para a equipe, ela aparentava estar bem alimentada.
Já quando os conselheiros tentaram novamente fazer outra visita, a família havia se mudado de residência. A alegação é de que o Conselho perdeu contato com a família e, a partir daí, nenhuma outra visita foi feita.
Também em maio, vizinhos denunciaram a mãe da criança por maus-tratos contra um cachorro, que acabou morrendo. Por isso, logo em seguida a família se mudou.
Relato da mãe de Sophia
Em depoimento, a mulher de 24 anos disse que tinha medo de denunciar o companheiro. Ela ainda alegou que percebia sinais de abuso na criança quando ela voltava da casa do pai, de quem está separada, mas não relatou ter feito denúncia.
Para a polícia, a mulher disse que a filha começou a passar mal na noite de quarta-feira (25), com dores no estômago e vômito. No entanto, só deu remédio para a criança. Apenas no dia seguinte Sophia foi levada à UPA com fortes dores no corpo e dificuldade para respirar.
Agressões constantes
Também segundo a mulher, os hematomas encontrados na criança teriam sido causados pelo padrasto na última semana. Ela confirmou que o homem tinha hábito de agredir as crianças.
Ainda segundo ela, essas agressões seriam ‘corretivos’. Já sobre os sinais de abuso, a mulher alegou que percebia outras vezes o órgão genital da menina avermelhado quando ela voltava da casa do pai. Porém, novamente, nenhuma denúncia foi feita.
Pai de Sophia tentou guarda
O pai da menina Sophia, enfermeiro que trabalha na Capital, tentou por muito tempo a guarda da filha, mas nunca conseguiu. Ele contou que buscava a filha para visitas e ela sempre tinha hematomas pelo corpo, razão pela qual denunciou a mãe por maus-tratos e tentou levar Sophia para casa, mas sem sucesso.
A avó materna da criança disse ao Jornal Midiamax que nunca tinha presenciado agressões por parte da filha contra a neta, mas que quando começou a desconfiar queria que a menina morasse com o ex-genro.
Denúncia arquivada pelo MPMS
Denúncia de maus-tratos contra Sophia chegou até o conhecimento do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), mas o órgão arquivou caso um ano antes do crime acontecer. Assim, a denúncia sequer chegou ao Judiciário. Mãe e padrasto da vítima se livraram um ano atrás com um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), utilizado para crimes de menor potencial ofensivo.
Conforme informado pela assessoria do MPMS ao Jornal Midiamax, o TCO foi registrado em janeiro de 2022, na 10ª Vara do Juizado Especial Central. Na visão do promotor de Justiça que atua no Juizado Especial e ficou responsável por analisar a denúncia e decidir se iria encaminhá-la para o Judiciário tomar providências, não houve necessidade de dar andamento no caso e optou por arquivá-la.
Isso porque, conforme informado pelo MPMS, durante o inquérito da Polícia Civil, a avó e a mãe da criança negaram os maus-tratos. Ainda, o pai da menina, que foi quem comunicou o crime de maus-tratos, disse, em audiência preliminar, que os maus-tratos não voltaram a se repetir.
Porém, no entendimento da delegada Anne Karine, titular da DEPCA (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente), o inquérito estava com material suficiente para incriminar a mãe pelo crime de maus-tratos, que pode render pena de até 4 anos de reclusão. Assim, a delegada encaminhou dois inquéritos: um em dezembro de 2021 e outro em novembro de 2022.
O primeiro inquérito foi arquivado pelo MPMS. “Em razão da atipicidade material do fato o Ministério Público, requereu o arquivamento do feito. Por consequência, a Juíza Eliane de Freitas Vicente acolheu a manifestação do representante do Ministério Público”, informa o MPMS.
Enquanto o segundo, em novembro de 2022, chegou a ser registrado junto à 11ª Vara do Juizado Especial, mas não teria sequer sido distribuído ao MPMS, conforme nota oficial do órgão.
Fonte: MIDIAMAX