Outras 13 delegacias da mulher, localizadas em cidades do interior de Mato Grosso do Sul, irão se adaptar à Lei 14.541, publicada nesta terça-feira (4) no Diário Oficial da União. A legislação prevê a criação do funcionamento 24 horas das especializadas, para atender vítimas de violência doméstica.
Em MS, apenas a Deam (Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher), situada em Campo Grande, trabalha com plantonistas 24 horas atualmente. A Polícia Civil, por meio de nota, garantiu que as DAMs (Delegacias de Atendimento à Mulher) “irão se adaptar para atender o que dispõe a lei publicada hoje”.
As DAMs estão localizadas nas cidades de Aquidauana, Coxim, Bataguassu, Corumbá, Dourados, Fátima do Sul, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas.
Outras 25 delegacias de municípios que não possuem especializadas no atendimento à mulher possuem a Sala Lilás, um espaço criado para que as vítimas de violência doméstica sejam atendidas de forma mais humanizada.
“Vamos implementar, conforme determina a Lei 14.541, um número de telefone destinado exclusivamente ao acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher”, finaliza a nota da Polícia Civil.
A lei também prevê que o atendimento dessas vítimas sejam feitas por policiais do sexo feminino. Em relação à isso, a instituição garantiu que “a Delegacia Geral dará preferência para mulheres na atuação dessas unidades, tendo em vista a importância da atuação delas na recepção para a demanda”.