Uma inspeção do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) demonstrou divergências nos gastos com pessoal da prefeitura de Campo Grande nos últimos anos da gestão de Marquinhos Trad (PSD). Ficou constatada uma divergência de R$ 386,1 milhões entre as folhas apresentadas e o executado no orçamento, ou seja, não declarados no Portal da Transparência.
A prefeita Adriane Lopes (Patriota) será notificada pelo TCE-MS, que expediu termo de intimação nesta terça-feira (4). A chefe do Executivo terá 20 dias úteis para responder aos questionamentos da Corte.
Nos documentos os técnicos da corte apontaram ainda que o ex-prefeito teria deixado despesas com pessoas de R$ 115,5 milhões acima do limite previsto na Lei Federal 4.320/1964, que proíbe efetuar gastos sem empenhar recursos.
Tudo isso colocou a prefeitura acima do limite permitido de gastos com salários previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2021, Campo Grande estava com 59,16% da receita comprometida com a folha de pagamento. No ano seguinte, já sob a administração de Adriane, o índice chegou a 57,02%.
Apesar disso, o município continua acima do limite máximo, de 54%. Caso o Executivo não ajuste a folha até 2032, corre risco de não receber mais repasses estaduais e federais, garantias e empréstimos enquanto não cortar gastos com pessoal.
Entre as várias recomendações que os técnicos fazem ao conselheiro Osmar Jeronymo, relator da inspeção, está a revisão da legislação sobre o funcionalismo público, ajustes no Portal da Transparência e substituição de comissionados por efetivos com o devido corte de gratificações que ultrapasse o vencimento de quem é concursado.
Inspeção do TCE aponta ‘inconsistência ou omissões’ no Portal da Transparência
O relatório da inspeção destacou um ponto bastante usado tanto por vereadores que criticam a chamada “folha secreta” como pelo ex-prefeito. Marquinhos disse anteriormente ao que tudo constava no Portal da Transparência, enquanto os parlamentares alegam que nem tudo aparece.
Os técnicos do TCE-MS compararam holerites de servidores com o que está no portal e notaram que alguns benefícios não foram divulgados para o público. Assim, o relatório trouxe quatro “inconsistências ou omissões” :
- A composição do total de Remuneração do servidor apresentada no Portal não está detalhada.
- Os encargos especiais e jetons recebidos pelos servidores (conforme folha de pagamento) não estão incluídos no total da remuneração disponível para controle do cidadão no Portal.
- As verbas de representação e gratificação de dedicação exclusiva em alguns casos estão detalhadas em outros não.
- O Portal deve permitir a emissão de relatórios e gerar no padrão dados abertos (Ex. XML), entretanto, embora o site traga a lista em tela, ela não gera todas as informações que estão apresentadas na tela, e os detalhamentos.
“Não basta simplesmente exteriorizar as informações no Portal da Transparência, se essas não condizem com a realidade ou não estão devidamente completas, posto que dados parcialmente públicos não servem para o cumprimento das legislações que regulamentam a matéria”, concluem os servidores da corte.
Folha secreta
Durante audiência pública de prestação de contas para exposição de Relatório de Gestão Fiscal, o advogado dos sindicatos da Guarda Civil Metropolitana, dos Médicos e dos Profissionais de Enfermagem, Márcio Almeida, questionou a atual secretária municipal de Finanças e Orçamento, Márcia Helena Hokama, sobre a possível existência do que ele denomina de “folha secreta”.
Hokama assumiu a pasta depois que Pedro Pedrossian Neto (PSD), titular das finanças na gestão de Marquinhos Trad, saiu para se candidatar a deputado estadual.
Uma das suspeitas, inclusive, é de que o inchaço nos pagamentos de pessoal na prefeitura de Campo Grande tenha a ver com a campanha do PSD nas últimas eleições de 2022 em Mato Grosso do Sul.
Trad renunciou ao cargo para concorrer ao Governo do Estado, mas acabou em sexto lugar após ser implicado em escândalo de assédio sexual. Ele virou réu por assédio sexual contra 7 mulheres e o caso continua na Justiça.
Penduricalhos: manobra para ‘engordar’ ganhos de aliados
Segundo o advogado, as possíveis causas para o crescimento do valor da folha do Poder Executivo, para além dos eventos legislativos, seriam contratos temporários, planos de trabalho (Gratificação por Encargos Especiais), jetons e acréscimos não informados no Portal da Transparência.
Segundo ele, praticamente não houve crescimento vegetativo da folha, “tendo em vista que os quinquênios, ascensões e progressões estão represados há muito tempo”.
O advogado pontuou diversas situações enfrentadas pelos servidores: falta de aumento real há anos, professores e profissionais da enfermagem fazendo greve, auditores e procuradores com salários limitados pelo teto remuneratório.
No entanto, a atual secretária informou que cabe à Seges (Secretaria Municipal de Gestão) informar sobre a folha municipal.
Fonte: Midiamax