Mais uma coordenadoria jurídica da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) foi implantada em autarquia do governo nesta semana. Agora, foi a vez do Procon (Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor) iniciar o trabalho de assessoria ao serviço.
A chefe do setor no local é a procuradora do Estado Carla Cardoso Nunes da Cunha. A designação foi publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) desta segunda-feira (3).
“É uma novidade, um desafio, e venho para cá com muita vontade de acertar. Estou aqui para somar esforços e, no trato diário, vamos identificando o que é mais necessário para o melhor desempenho e entrega para a população”, afirmou a procuradora.
Além da assessoria jurídica, a CJur-Procon fará consultoria jurídica no âmbito do órgão, respondendo às consultas formalizadas nos processos administrativos, além de realizar a análise de contratos, de editais, de portarias, de resoluções e de outros atos e instrumentos jurídicos de competência da instituição.
A presença da PGE na administração direta e indireta garante maior segurança jurídica, prevenindo litígios e infrações à lei e evitando a judicialização, além de contribuir para a entrega de políticas públicas à população com maior eficiência. Recentemente foi criada uma Coordenadoria Jurídica para atender as demandas do HRMS (Hospital Regional Rosa Pedrossian).
“Inauguramos esse estudo no ano passado e, por meio de auditoria, identificamos a necessidade da presença da PGE no Procon. Agora, estamos conseguindo materializar esse projeto”, afirmou a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia.
Fonte: Campo Grande News