O Supremo Tribunal Federal (STF) não bateu o martelo sobre qual vai ser a questão jurídica que vai nortear a definição de território indígena no Brasil. Houve votação na semana passada, mas o ministro André Mendonça pediu vistas, o que adia por até 90 dias a análise do julgamento, mantendo um cenário de indefinição sobre os territórios indígenas e suas demarcações.
Para o estado de Mato Grosso do Sul, isso representa a perspectiva que mais de 48 mil indígenas poderão ficar de fora dos territórios que atualmente ocupam.
O marco legal em análise no STF, por meio do Recurso Extraordinário (RE) nº 1.017365, poderá estabelecer que os territórios indígenas só poderão ser definidos no caso de haver comprovação de que a área já estava regularizada para uma etnia antes da promulgação da Constituição Federal de 1988.
Nessa circunstância, em Mato Grosso do Sul, só estariam validadas oito áreas, que são: Aldeia Limão Verde, Amambai, Dourados, Jaguapiré, Pirajuí, Porto Lindo, Sassoró e Taquaperi. Elas foram regularizadas antes de 1988, conforme apontou o Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
reclamação entre os demais presentes no plenário e gerou ainda mais expectativa do lado de fora do STF, pois existia a perspectiva de que se poderia ter uma posição do Judiciário em torno do tema.
A presidente do STF, ministra Rosa Weber, confirmou que pretende voltar com a pauta antes de outubro. “Eu só espero – e tenho certeza que vai acontecer – que eu tenha condições de votar, porque eu tenho uma limitação temporal para proferir o meu voto”, afirmou. Ela vai completar 75 anos em setembro e, por conta disso, recebe aposentadoria compulsória.
O ministro André Mendonça afirmou para Rosa Weber que a pauta deve voltar ao plenário mesmo que ele não tenha o voto definido.
NO CONGRESSO
Parlamentares se anteciparam à votação no STF e aprovaram, no dia 30 de maio, o texto-base do Projeto de Lei (PL) nº 490/2007, que trata do marco temporal. Foram 283 votos a favor e 155 contra.
De acordo com esse texto, a demarcação de terras indígenas valerá somente para as áreas que eram ocupadas por povos tradicionais até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. O projeto já está no Senado desde o dia 1º e tramita como PL nº 2.903/2023.
A senadora por Mato Grosso do Sul Tereza Cristina (PP) já fez manifestação sobre o tema. Ela defendeu o debate e a votação definitiva. “Vai trazer segurança jurídica para os dois lados e vai trazer paz para o campo”, afirmou à Agência Senado.
SAIBA
Matéria publicada no Correio do Estado no dia 1º de junho mostrou que, em MS, segundo dados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), existem 33 terras confirmadas em posse dos indígenas (4 homologadas e 29 regularizadas, isto é, quando chega ao fim o processo de demarcação).
Desse total, 26 terras poderiam sair da posse dos povos nativos para voltar aos fazendeiros, caso o marco temporal seja aprovado.
Fonte: Correio do Estado